Palestra sobre a lei 4.320/64 encerra o Seminário Comemorativo - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

A Lei 4.320/64 um breve histórico foi o tema da palestra de encerramento do Seminário Comemorativo ao Cinquentenário da Lei nº 4.320, nesta sexta-feira, 12. O responsável por passar aos presentes o conteúdo da palestra foi o vice-presidente de desenvolvimento profissional institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zumir Ivânio Breda.

O palestrante discorreu um histórico da organização orçamentária no Brasil desde a sua primeira constituição, ainda no Império, encomendada por D. Pedro I. Seguiu o apanhado histórico pela república, golpe de 30, chegando à aprovação da lei, em 1964, dias antes da deposição de João Goulart pelo golpe militar.

Zumir explicou que a lei já tinha sua base estrutural elaborada em em conferências de 1939, ressaltando que, mesmo tendo tanta importância a lei só foi votada na Câmara em 1952 e no Senado em 1962. Para dar embasamento às suas conclusões, o vice-presidente do CFC apresentou dois vídeos com depoimentos de pessoas da área de contabilidade que viveram a época da aprovação da lei e contaram sobre as dificuldades enfrentadas.

Para o palestrante, os especialistas que traçaram os rumos da Lei sabiam muito bem o que estavam fazendo, pois até hoje a 4.320 sofreu poucas alterações e, depois de 50 anos, ainda rege a contabilidade pública brasileira. Ele ainda acrescentou que é rara a comemoração da vigência das leis e, no caso da 4.320 ela é muito merecida.

Em sua conclusão, Zumir Breda, ressaltou a importância da contabilidade pública para o combate da corrupção no Brasil. A corrupção é uma chaga que atravanca o desenvolvimento e faz com que o país seja mal visto lá fora. A contabilidade tem papel fundamental no combate a esse mal. Além disso, um país organizado precisa enxergar os erros do passado, para não repeti-los, e ter uma visão do seu futuro. Um país sem indicadores para avaliar sua gestões não é um país sério, e aí entra a contabilidade, afirmou.