Palestra sobre A Reforma do Código Penal Brasileiro marca abertura do Empac no TJRO

Desembargadores, procuradores de justiça, juízes e promotores, além de autoridades civis e militares, participaram da solenidade de abertura do I Encontro de Magistrados e Promotores de Justiça da Área Criminal do Estado de Rondônia - Empac, ocorrida nessa quarta-feira, 28 de novembro de 2012, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. O vice-presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel, que se encontra no exercício da presidência, deu boas vindas aos participantes e desejou sucesso na realização dos trabalhos que tem como objetivo discutir os temas jurídicos controversos da área criminal para torná-los pacíficos ou pelo menos majoritários.

Para o vice-presidente do TJRO, a parceira entre o Tribunal e o Ministério Público na promoção do encontro, visa propiciar um ambiente acadêmico, no qual por meio de debates relacionadas a área criminal, seja possível extrair pontos positivos a serem aplicados no âmbito jurisdicional. "Acreditamos que nesse contexto favorável, conseguiremos estudar melhor esse ramo do direito, que assim como os demais, diante de alguns conceitos, preceitos e princípios constitucionais que consagram a dignidade da pessoa humana, dentro da área criminal, encontra-se em constante evolução", pontou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico disse que já existe uma proposta de ampliação de novos participantes na segunda edição do evento. "Para o ano que vem, deveremos ter no rol de partícipes, outros entes públicos. Juntos discutiremos de maneira aberta e sincera sobre as novas modificações que deverão ser introduzidas com eventual advento do novo código penal brasileiro, tendo em vista que há um anteprojeto no Congresso Nacional".

Debates

Nessa quinta-feira, 29 de novembro de 2012, na Associação dos Magistrados de Rondônia - Ameron, será dado início os debates em mesas de trabalho. Segundo o juiz auxiliar da corregedoria, Sérgio William, a atividade consiste em quesitações formuladas a respeito de matérias de destaque na área penal, que confrontam com posições atuais e posturas previstas pelo anteprojeto do código penal brasileiro. "Diante das discussões saberemos quais as correntes mais aceitáveis, se referendaremos ou não a proposta do anteprojeto ou até mesmo, estabeleceremos alguma crítica e a encaminharemos, se for ao caso, ao Congresso Nacional para tentar alguma modificação".

Sérgio William disse ainda que, durante esses dois dias (29 e 30/11), cada grupo estabelecerá um enunciado para proposta de quesitação a ser elaborada. "Ao final, haverá uma sistematização desses enunciados e cada grupo vai defender sua posição. Em seguida ocorrerá uma votação plenária para estabelecer uma redação da questão formulada, que será divulgada após o encontro como um indicativo para que os magistrados sigam essa orientação ou tenham a via mais abalizada sobre a matéria do novo código penal, esclareceu.

Palestra

Vasto conhecer do direito penal brasileiro, o procurador de justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Padova Marchi Júnior, ministrou uma palestra sobre"A Reforma do Código Penal Brasileiro". Na abordagem sobre a problemática que envolve a reforma do CP. Duas delas estão relacionadas a liberação da droga, onde existe a discussão se o anteprojeto prevê a legalização do uso da maconha. A outra é sobre a ampliação das hipóteses de aborto, tema esse que causa também muita polêmica e dificuldade de entendimento.

Antônio Padova falou da importância do evento promovido pelas duas instituições que atuam na área. Segundo ele, esse é o momento que todos devem está voltados as discussões e preocupações com o texto." Devemos debater cada ponto do anteprojeto, tendo em vista que ele encontra-se em fase de aprimoramento ", explicou.

O procurador de justiça disse ainda que"a tendência do Código Penal está voltada para proteção dos bens jurídicos coletivos macro individuais. Dessa forma, a descrição, tida como conduta proibida, deverá ser mais ampla, ou seja, deixará para o juiz a definição concreta do que é o proibido", concluiu.

Assessoria de Comunicação Institucional