Palestrantes discutem temas práticos do Direito Tributário para auxiliar categoria

Fotos: Leoiran

O 1º Congresso Goiano de Estudos Tributários começou nesta quarta-feira (15) discutindo diversos assuntos do dia a dia da categoria. O evento é uma promoção da Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB-GO, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA).

Para o presidente da CDTrib, Thiago Vinicius Vieira Miranda, o objetivo principal é integrar a comunidade jurídica sobre o Direito Tributário. "Este Congresso é o melhor momento para integrar a categoria e discutir assuntos do Direito Tributário que não são vistos na faculdade", pontuou.

De acordo com Thiago Vinicius este evento traz palestrantes de renome para debater o que está mais em voga não só no Direito Tributário, mas no mundo dos negócios. "É o primeiro Congresso voltado para questões práticas", destacou.

Representando o presidente da Seccional, Henrique Tibúrcio, o diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza, parabenizou a Comissão pela iniciativa. "Este é um evento que nasceu forte pelos temas e palestrantes. Nós da OAB não medimos esforços para que um evento deste porte seja realizado, pois fazemos questão de estar presente e dar todo apoio necessário para que todos os advogados e estagiários sejam privilegiados", esclareceu.

Debates

No primeiro dia de discussões os palestrantes Mara Silda Nunes de Almeida e Jorge Bezerra debateram sobre Execução Fiscal, Garantia do Débito e a Celeridade Processual.

Jorge Bezerra falou sobre celeridade do processo de execução fiscal. "Atualmente segundo o Ministério da Justiça mais de 50% dos processos que tramitam na justiça brasileira dizem respeito às execuções fiscais. No âmbito da Justiça Federal há algo em torno de 30%".

De acordo com Bezerra a celeridade processual passa não apenas pela modificação das leis processuais em si, mas pela própria legislação tributária que hoje pelo seu grau de complexidade também é um dos fatores que inibem a celeridade processual.

Mara Silda abordou a temática da defesa no víeis da garantia da execução, como uma exigência para reposição dos embargos, fazendo uma conexão desta exigência da garantia com a celeridade do processo. A expositora também trouxe a experiência do Distrito Federal com relação a práticas novas que foram adotadas nas varas de execuções fiscais como uma forma de dar maior celeridade aos processos.

"É importante as discussões destas questões porque ainda que um tema tenha alguma pacificação diante dos Tribunais nem sempre as execuções são as mais adequadas e satisfatória para os casos. Dessa forma os debates podem contribuir para as mudanças de posições nos Tribunais", explicou Silda.

O segundo debate tratou sobre Substituição Tributária e Processo de Lançamento com os palestrantes José Alberto de Oliveira Macedo e Tarek Moyses Moussallem.

José Alberto debateu a distribuição tributária, a questão do contribuinte e do responsável tributário relacionando tudo isso ao Imposto sobre Serviços (ISS). Além de debater o imposto municipal e a responsabilidade tributária. "Hoje em dia no âmbito nacional vemos diversos conflitos de competência entre municípios, o que chamamos de conflitos de competência horizontal. Às vezes o município cobra uma retenção na fonte de ISS quando o prestador não está no seu município. Neste caso em regra geral não pode", esclareceu.

Finalizando os trabalhos do primeiro dia de debates o palestrante Tarek Moyses abordou sobre substituição tributária que segundo ele é uma questão muito confusa ainda na doutrina na jurisprudência. "Vamos tentar dar um norte para que os advogados possam na verdade pensar o tema de maneira mais concisa. Vivemos estes assuntos o dia inteiro, então colocar os trilhos nos lugares será importante para melhorar nossa atividade, as defesas, as opiniões e os conselhos dos contribuintes", elucidou.

Estiveram presentes o coordenador do evento e membro da CDTrib, Marcos Vinicius Marcilio Cardoso; o diretor-geral da ESA, Flávio Buonaduce Borges; e representando o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, a procuradora Maria Rita de Faria Vasconcelos.

2º Dia

Nesta quinta-feira (16), Prescrição Intercorrente e a Falta de Impulso das Ações será o tema da palestra ministrada por BetinaTreiger Grupenmacher e Maria Rita de Faria Vasconcelos, às 17h. Encerrando a programação, será realizado debate a respeito das Liminares nas Ações Tributárias e os Efeitos a Terceiros, às 20h15, com Camila Campos Vergueiro e Ari Ferreira.