PALMAS - Promotoria recomenda criação de Código de Ética na Câmara

A 2.ª Promotoria de Justiça de Palmas, no Centro-Sul do Paraná, expediu nesta quarta-feira (27 de agosto) uma recomendação administrativa ao Poder Legislativo do município. No documento, o MP requer a elaboração e a aprovação de um Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como a criação de uma Comissão de Ética permanente, para apurar denúncias relativas ao trabalho dos parlamentares, com sanções previstas em caso de quebra de decoro.

Segundo a Promotoria, a medida tem como objetivo a supervisão da conduta dos vereadores, para garantir que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam respeitados.

A Câmara de Vereadores de Palmas tem o prazo de quinze dias para se manifestar sobre as providências adotadas a partir da recomendação.