Papel do BNDES no financiamento a exportações é discutido em comissão
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou hoje (8), por unanimidade, a indicação do diplomata Paulino Franco de Carvalho Neto para a chefia da missão diplomática brasileira em Angola.
Durante a sabatina, um tema que se destacou foi o papel desempenhado pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em linhas de crédito para empresas brasileiras exportadoras de serviços ou produtos. Angola é um dos principais destinos das empresas beneficiadas por esses créditos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Argentina, com a qual fica praticamente empatada.
Carvalho Neto deixou claro que, nas relações diplomáticas e de defesa dos interesses brasileiros em Angola, entende que devem ser "bem separadas" eventuais irregularidades praticadas no país africano envolvendo autoridades brasileiras e as políticas de crédito do BNDES. O diplomata se referia a questões levantadas pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre denúncias de financiamentos ilegais do BNDES a empresas que atuam em Angola, para beneficiar a campanhas eleitorais do PT.
O diplomata confirmou que buscará "discretamente" informações sobre os casos, atendendo se necessário a demandas dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e da opinião pública. Para Carvalho, o aumento da cooperação econômica entre Brasil e Angola pode se dar de forma positiva por meio do BNDES, atendendo a relações de custo-benefício e levando em conta os interesses do próprio banco.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE), por outro lado, manifestou sua preocupação quanto à "criminalização" das políticas de financiamento externo do BNDES. Ele reiterou que, desde o ano passado, as exportações brasileiras de bens e serviços já têm sofrido fortemente em virtude desta "criminalização", afetando a consolidação de enormes investimentos relacionados à infraestrutura angolana.
— É muito perigoso e preocupante o que está ocorrendo. Não existe país no mundo que abra mão de financiamentos desse tipo na hora de exportar bens de capital e serviços de engenharia — afirmou.
Para Armando Monteiro, o debate em torno do BNDES sofre com a polarização e disputa político-partidária presente hoje na sociedade brasileira, e que países como a China só consolidaram uma forte presença no continente africano devido ao apoio de seus bancos estatais. Reiterou ainda que o BNDES nos últimos anos desenvolveu uma expertise nesse tipo de ação.
Crise em AngolaO diplomata Carvalho Neto lembou que Angola também vem sofrendo nos últimos anos os efeitos da queda dos preços do barril de petróleo no mercado internacional.
O país é fortemente dependente desse produto, que responde por 97% das exportações e 70% das receitas públicas. A crise levou a índices de inflação que chegam a 35% ao ano, e a um deficit em conta corrente que atingiu 8,9% do PIB. Algumas empresas brasileiras também têm tido dificuldades para receber por negócios feitos no país.
Esse cenário, segundo Carvalho, tem forçado o governo angolano a buscar estratégias de diversificação da economia, que abre um espaço "francamente positivo" para o ingresso de empresas brasileiras nas áreas da indústria, de serviços e principalmente de agronegócio.
Carvalho Neto também manifestou seu apoio aos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), como o assinado recentemente entre Brasil e Angola.
Ao final da reunião, também foram lidos quatro relatórios sobre indicações de autoridades para outros postos no exterior, entre eles a do diplomata Marcel Biato para a chefia da representação brasileira na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com sede em Viena (Áustria).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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