Papel efetivo das juntas comerciais pode evitar laranjas

Nada pode ser mais frustrante para o litigante na Justiça do Trabalho do que a demora na satisfação de um crédito assegurado por uma decisão. Essa frustração se espraia para todo o tecido social, chegando mesmo a criar uma imagem ruim para o Poder Judiciário, na medida em que provoca a descrença, o desânimo e a percepção de ineficiência do sistema de justiça.

O debate em torno da efetividade das tutelas jurisdicionais, diante das taxas atuais de congestionamento dos processos na fase de cumprimento das sentenças (vide relatório Justiça em Números, Conselho Nacional de Justiça), ainda é tímido, e precisa de urgente centralidade. É a morosidade que edifica barreiras ao acesso à justiça, e promove uma ambiência muitas vezes favorável aos acordos de contingência, assim compreendidos aqueles em que o credor aceita receber apenas uma parte do crédito como forma de se poupar de todas as experiências (judiciais e emocionais) decorrentes de uma demora na satisfação integral de seu crédito.

O enfrentamento do tema da efetividade, no entanto, é de grande complexidade, já que envolve diversos aspectos (estrutura, organização do te...