Para advogados, formalidade é pretexto contra partidos

O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar nesta terça-feira (24/9) a concessão de registro para o partido Solidariedade Nacional, proposta de sigla formulada pelo deputado federal e sindicalista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). De um lado, há acusações de fraude na coleta de assinaturas necessárias para o registro da nova legenda. De outro, há alegações de que as denúncias fazem parte de um rolo compressor do Executivo de pressão política para atrasar ou até impossibilitar a criação de novos partidos.

O principal argumento dos defensores da nova sigla é que já foi colhido e legalmente certificado um número de assinaturas além do exigido para a efetivação do registro, tendo sido cumpridos, assim, todos os requisitos formais previstos pela legislação eleitoral. São necessárias, ao todo, 491.949 assinaturas, ou seja, 0,5% do eleitorado nacional para a efetivação do registro. O Solidariedade tem, hoje, 503.266 assinaturas de apoiamento nos 26 estados e no DF. Sobre essas assinaturas, como destacam os fundadores, não recaem qualquer suspeita, tanto que sua legitimidade foi certificada pelo próprio TSE em 9 de setembro.

Porém, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, emitiu parecer em que recomenda investigações sobre supostas irregularidades na coleta de assinaturas não contabilizadas, ou seja, aquelas que não estão entre as 503 mil. Ao todo, o pedido de sindicância se refere apenas a cerca de...