Para AGU, não cabe à Justiça analisar caso de reserva indígena

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (4/8) que não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A declaração foi dada na abertura do Simpósio Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Brasília (DF). O evento é promovido pelo Ministério da Justiça.

Para Toffoli, o Judiciário tem de analisar apenas se o processo demarcatório ocorreu dentro da legalidade. Segundo ele, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) a responsabilidade de analisar se a área é ou não reserva indígena. Ele exemplificou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pela análise dos medicament...