Para anulação de sentenças, judiciário deverá analisar caso a caso, diz Toron
Não está claro como o judiciário vai analisar os pedidos de anulação de sentenças condenatórias nos casos em que delatores receberam o mesmo prazo que a defesa para fazer manifestações finais. Para o advogado Alberto Zacharias Toron, que obteve anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, o judiciário deverá analisar caso a caso.
"Daqui para frente a cronologia é clara: primeiro entregarão os memoriais os réus delatores e por último os delatados. Já olhando para trás, é preciso saber se a defesa arguiu esse problema, se foi prejudicada ou não", afirma Toron.
Em julgamento nesta terça-feira (27/8), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que os réus delatados devem ser ouvidos depois dos delatores. No caso co...
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