Para Correios, licitação não vai prejudicar agências franqueadas

Na reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta segunda-feira (13/9/10), dirigentes da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) negaram a intenção de prejudicar os donos de agências franqueadas de serviços postais. Está em curso um processo de licitação para escolher os permissionários de 1.424 lojas dos Correios, e muitos dos atuais franqueados reclamam de critérios como tamanho das agências e tabela de remuneração pelos serviços prestados.

Segundo o diretor comercial da ECT, Ronaldo Takahashi de Araújo, o sistema de franquias é importante para os Correios, e a empresa não tem interesse em reduzir o tamanho da sua rede de atendimento. Ele explicou que a licitação é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal 11.668, de 2008. O edital prevê que as agências franqueadas deverão ter no mínimo dois guichês de atendimento e 83 m2 de área, atendendo a recomendação do Ministério Público do Trabalho.

Por exigência do TCU, a tabela de remuneração dos franqueados terá que ser revista, de acordo com Takahashi. Atualmente, o percentual de remuneração das agências franqueadas varia de 10% a 40%, em ordem inversamente proporcional ao faturamento. O edital de licitação prevê que esse percentual será reduzido para índices que variam entre 5% e 29,5%. Segundo o diretor da ECT, essa tabela foi elaborada a partir de estudos de viabilidade econômica e partem da premissa de que os serviços prestados por uma agência franqueada têm que ter custo inferior aos oferecidos por uma loja própria dos Correios.

Por conta dessas exigências, cerca de 550 editais de licitação estão paralisados em função de liminares obtidas em favor dos atuais franqueados. Outros 260 processos de impugnação do processo licitatório foram protocolados na Justiça, segundo Takahashi. Cerca de 530 processos estão em andamento, enquanto 201 contratos de franquia já foram assinados. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, todos os atuais contratos terão que ser extintos no dia 10 de novembro.

O diretor regional da ECT, Fernando Miranda Gonçalves, informou que, das 193 agências franqueadas previstas para Minas Gerais, 60 deverão estar em funcionamento dentro do prazo previsto. Ele garantiu que serão abertas 28 lojas temporárias para suprir a demanda daquelas que terão suas atividades encerradas e descartou a possibilidade de um "apagão" postal. "As franquias não atuam diretamente com a coleta de correspondência e representam apenas 39% do faturamento dos Correios", justificou.

Caso não haja interessados ou vencedores nas licitações, novos processos de escolha serão abertos, esclareceram os dois diretores. Nesse caso, a ECT pode rever a exigência de tamanho das lojas, que poderão ter apenas um guichê de atendimento. A empresa também se compromete a rever a tabela de remuneração dos serviços prestados pelos franqueados, caso fique comprovada a inviabilidade comercial das agências. "É muito difícil um edital-padrão contemplar as particularidades de cada região do País. Mas os Correios acreditam que o atual sistema de franquias tem que ser preservado", garantiu Takahashi.

Franqueados reclamam de exigências

Apesar das explicações da ECT, donos de agências franqueadas dos Correios reclamam das exigências do edital de licitação. Proprietário de uma franquia em Itabirito (Região Central do Estado), Eustáquio Araújo desistiu de participar do processo licitatório por não concordar com a exigência de tamanho mínimo para as lojas e com a nova tabela de remuneração.

Os deputados manifestaram solidariedade com as dificuldades enfrentadas pelos pequenos franqueados. Para o presidente da comissão, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o processo licitatório vai levar ao fechamento de agências e à demissão de trabalhadores. "É uma maldade o que estão fazendo com os franqueados", afirmou.

Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) questionou os critérios do edital de licitação, que, segundo ele, não leva em consideração a realidade das pequenas cidades. O deputado Eros Biondini (PTB), que solicitou a reunião, se disse preocupado com a situação dos franqueados e informou que vai acompanhar os desdobramentos do processo de licitação.

Presenças - Deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente; Eros Biondini (PTB), vice; e Antônio Júlio (PMDB).