Para especialistas, tentativa de ampliar semiárido não tem base científica

Em audiência pública nesta quinta-feira (8), representantes de instituições ambientais e de pesquisa se mostraram contrários a projeto que pretende ampliar os limites do semiárido brasileiro para incluir mais municípios. O debate, promovido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi motivado por um projeto de lei (PLC 78/2017) em tramitação no colegiado e teve coordenação do senador Jaques Wagner (PT-BA), vice-presidente da CMA.

De acordo com o representante da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Ademir Pedro Vilaça Júnior, a última delimitação do semiárido brasileiro foi feita em 2017 por meio de estudos de vários institutos e definida pelo então Ministério da Integração Nacional. Na época ficou definido que se incluiriam no semiárido os municípios onde há uma precipitação máxima de 800 milímetros de chuva por ano, além de outros critérios, o que incluiria um total de 1.189 municípios.

— Além disso, a análise em 2017 contou com 123 municípios que não atingiram os critérios, mas chegou-se num consenso de que seria melhor mantê-los em estado de observação para a próxima revisão, que será feita em 2021. Dessa forma, o semiárido passou a contar com 1.262 municípios, o que representa a 62% da área de atuação da Sudene — afirmou.

O projeto pretende aumentar o semiárido para incluir municípios que atinjam até 1.100 milímetros de precipitação por ano e todos os municípios do Espírito Santo, o que englobaria um total de 1.504 municípios. De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), o projeto recebeu a justificativa de que os municípios incluídos teriam amenizados os prejuízos econômicos causados pelas secas, pois receberiam repasses do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

No entanto, segundo os especialistas presentes na audiência, nenhum desses municípios se encaixa nos critérios definidos no Brasil, que já são mais flexíveis que os internacionais. Para o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Paulo Nobre, não seria necessário ampliar o semiárido para que esses municípios recebam recursos, já que, com a energia renovável, essa região pode se tornar rica pelos recursos solares e eólicos.

— Quando nós plantamos um hectare de milho no semiárido, num ano que chove, todos os valores econômicos no geral dão em torno de R$ 3 mil por ano por hectare. Os painéis solares que hoje estão se proliferando na Bahia, Piauí e outros estados geram R$ 1,5 milhão por hectare por ano. Então há uma responsabilidade do Senado de permitir que essa riqueza diariamente se escoe sem ser aproveitada — afirmou.

O pesquisador Iêdo Bezerra Sá, da Embrapa Semiárido, afirmou ser temerário e absurdo, do ponto de vista científico, definir como semiárido um município com precipitação de 1.100 milímetros por ano. O senador Jaques Wagner classificou como “surreal” que haja quase uma briga para que as pessoas recebam o título de “meu município está no semiárido”. Para ele, isso se dá pela falta de políticas públicas e pela guerra fiscal entre as regiões.

— A motivação não está lastreada num reconhecimento de uma situação de fato. É a tentativa do acesso a um fundo — afirmou.

O senador disse ainda que o Brasil deveria investir na riqueza das energias renováveis. Ele afirmou que a mudança da qualidade de vida do sertanejo baiano, após a chegada da energia eólica, é evidente.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) louvou a audiência pelas ideias de desenvolvimento para a região do semiárido. O senador Jayme Campos (DEM-MT) concordou com Jaques Wagner e disse que a decisão deve ser política, não científica.

— Na verdade, eles estão tentando aumentar essa possibilidade de que esses R$ 27 bilhões disponibilizados para o semiárido sejam destinados a mais municípios — resumiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)