Para evitar quebra de empresa, TST nega pedido do MPT para cobrar multa milionária

Por considerar o valor “alarmante”, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso do Ministério Público do Trabalho e manteve a decisão que havia suspendido a execução de multa de R$ 493 milhões contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária, que administra o Porto de Itaqui, por descumprir um acordo judicial. Para o colegiado, a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa.

O caso teve início com ação civil pública em que o MPT alegava que a Emap nunca fez concurso público e que, dos 140 empregados, 121 ocupavam cargos em comissão, enquanto o restante pertencia a ...