Para o MP, vale mais a pena fazer acordos de leniência que investigar

Parece consenso entre os membros do Ministério Público que é melhor pressionar investigados para fazer acordos e garantir o pagamento de multas do que investigar. Pelo menos foi esse o tom das falas de diversos deles durante seminário para discutir o papel do MP nos acordos de leniência, que aconteceu em São Paulo nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede do MPF.

De acordo com o procurador de Justiça de São Paulo Emerson Garcia, todos os avanços da defesa da sociedade vieram da "consensualidade". O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira explicou melhor: "Quando as medidas cautelares entram em cena, como indisponibilidade de bens, a mesa de negociação é aberta".

O problema é que, ao pé da letra, não pode haver acordos relacionados a atos de improbidade administrativa. O parágrafo 1º do artigo 17 da Lei de Improbidade diz que "é vedada a transação, acordo ou conciliação" nesses casos. O governo Dilma Rousseff chegou ...