Para OAB/MS anuidade dos procuradores também deve ser paga pelo Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) reiterou ao procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, o pedido da possibilidade de utilização do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado para o pagamento das anuidades da insituição dos procuradores de Mato Grosso do Sul. A primeira solicitação foi feita em janeiro deste ano.

Conforme o documento, encaminhado nesta sexta-feira (5), o fato dos procuradores serem advogados do Estado e terem de utilizar seu subsídio para pagarem a anuidade da Ordem é um paradoxo. A solução, de acordo com a OAB/MS, é utilizar o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado que tem como propósito atender a Procuradoria e seus integrantes com recursos que possam ser utilizados no aprimoramento profissional dos Procuradores do Estado.

A medida não traria tanto custo já que hoje a anuidade paga à vista custa em torno de R$ 720 e o número procuradores é de aproximadamente cento e cinquenta.

A OAB/MS defende também que o Estado custeie a anuidade dos defensores. O presidente da entidade, Leonardo Duarte, ressaltou em discurso realizado no dia 4 de julho, durante a solenidade de posse do Defensor Público Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Paulo André Defante, a importância de atender profissionais que possuem os olhos e trabalhos voltados para o cidadão.