Para procurador, ação da oposição que questiona programa de Lula é improcedente

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entendeu que é improcedente a adin (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pelo DEM no STF (Supremo Tribunal Federal), que questionou a legalidade do programa Territórios da Cidadania. Seu parecer foi enviado ao STF e será analisado pelo ministro Eros Grau, relator da ação.

Na ação, o DEM argumentava que o decreto era eleitoreiro, pois seria usado pelo governo para driblar as regras de criação de programas sociais em ano de eleiç...