Pará reduz carga tributária

senção de impostos atende famílias de menor renda

A partir do ano que vem, o proprietário de veículo que estiver pelo menos um ano sem multas de trânsito vai receber desconto em imposto. Na época do licenciamento do carro, poderá ganhar desconto sobre o Imposto sobre Propriedade de veículos Automotores (IPVA). O benefício foi garantido através de lei estadual. Quem estiver dois anos sem multas poderá receber 15% de desconto sobre o IPVA. Quem estiver um ano sem multas receberá 10% de desconto, desde que o pagamento seja antecipado.

Segundo o secretário de Fazenda neste primeiro ano de governo da governadora Ana Júlia Carepa a Secretaria de Fazenda (Sefa) trabalhou com a meta de definir ações de justiça fiscal visando diminuir a carga tributária da população mais carente.

O secretário enumerou algumas medidas tomadas, como a isenção do imposto da energia elétrica para consumidores de até 100 Kw/h e a redução da base de cálculo para 15% aos consumidores até 150 Kw/h em março deste ano, que beneficiou três milhões de pessoas, ou quase a metade da população. O Governo abriu mão destes valores como forma de beneficiar especificamente a população de baixa renda. A perda de recursos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 28 milhões ao ano.

O Pará aprovou o IPVA Cidadão, que reduz o imposto para bons motoristas, que é também uma forma de estimular a cidadania. E a governadora sancionou, ainda, a isenção de taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 65 anos. No Pará, cerca de 24.500 condutores poderão se beneficiar da medida.

Também tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o projeto de lei que autoriza o Estado a conceder isenção de IPVA para carros 0 Km, a partir de 2008. O secretário informou que além de reduzir a carga tributária esta medida tem função de controle fiscal, por causa do grande número veículos com placas de estados vizinhos que circulam no Pará. A nossa intenção é internalizar o IPVA, ao controlar o emplacamento que ocorre fora do Estado, resumiu Trindade.