Para TJ-SP, penas devem levar em conta opinião da sociedade sobre delito

Ao defender mudanças na legislação criminal, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que é preciso que as condutas de maior reprovabilidade social tenham penas mais severas. A assertiva está em uma nota publicada neste sábado (2/9), assinada pelo presidente da corte, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

Nela, o desembargador defende a atuação do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, responsável por soltar um homem preso em flagrante após ejacular em uma desconhecida dentro de um ônibus, na capital paulista, na última terça-feira (29/8). O juiz atendeu ao pedido da Defensoria Pública, responsável pela defesa do homem, e do Ministério Público, titular da ação penal.

Neste sábado (2/9) o mesmo homem voltou a ser detido, desta vez acusado de ato obsceno também dentro de um ônibus.

Na nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo lembra que no mesmo dia em que houve a decisão do juiz Souza Neto, a corte lançou, em parceria com outras 15 instituições, a campanha "Juntos podemos acabar com o abuso sexual nos transportes públicos", que tem como um dos objetivos debater alterações na legislação sobre...