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17 de Junho de 2024
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    Parceria com a Caixa beneficia magistrados e servidores do Judiciário baiano

    Duas parcerias, na área de habitação, assinadas pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, com a Caixa Econômica Federal (CEF), no final da tarde desta segunda-feira (18), facilitam a aquisição e registro de imóveis. A primeira delas amplia a cota de financiamento de bem imóvel, pela CEF, para magistrados e servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça da Bahia.

    A Caixa passa a financiar até 80% no caso de imóvel residencial usado e até 90% para as demais modalidades (aquisição de imóvel novo, de terreno e construção, e construção em terreno próprio). Antes, a CEF assumia o financiamento de até 50% para servidores e magistrados, em ambos os casos.

    Para poder usufruir das taxas diferenciadas, magistrado e servidor precisam ter conta corrente na CEF, cheque especial e cartão de crédito, além da autorização para débito do encargo mensal em conta corrente. Para os inativos, o benefício é concedido aos que continuam recebendo pela mesma fonte pagadora de quando eram ativos.

    A segunda parceria assinada pela Presidência do TJBA e a Caixa Econômica Federal contribui para desburocratizar o registro de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A partir da proposta firmada, a CEF poderá reunir em um único documento de arrecadação judicial (Daje) a taxa para registro de vários imóveis. Antes, cada imóvel exigia um documento individual de arrecadação judicial.

    A ação, conforme ressaltou o secretário de administração do TJBA, Igor Caires, melhora a arrecadação para o tribunal e desburocratiza o registro para a Caixa Econômica e beneficiários do programa.

    Fonte: TJBA



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