Parceria com PGFN traz ganhos para o Estado

A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), por intermédio do Tesouro Estadual, comemora resultados de parceria com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na última semana, o Estado conseguiu solucionar pendências que há uma década impediam a expedição de Certidão Conjunta para a Administração Direta.

A conquista é resultado de um trabalho conjunto, iniciado em 2012, com a participação da Sefaz, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da PGFN. A parceria permitiu a solução de pendências decorrentes da corresponsabilidade do Estado com a extinta Companhia de Desenvolvimento de Projetos Especiais (Codespe).

Por quase dez anos, o Estado teve restrições para emissão de certidão conjunta da PGFN/Receita Federal pela Internet. Foram necessários diversos estudos, reuniões, petições conjuntas, dentre outras medidas que permitiram suspender a exigibilidade de cobrança dos débitos herdados com a extinção da citada companhia.

Com a mudança, o Estado poderá expedir certidões eletronicamente. Isso significa maior simplicidade para o Espírito Santo atestar sua condição de adimplência com a Fazenda Nacional. Ganha-se agilidade para comprovar regularidade: antes o Estado dependia de decisões judiciais e de certidões especiais para contratar operações de crédito e convênios federais.

A parceria se estende também a outras demandas e funciona por meio de um canal de atendimento diferenciado. Nos encontros, os procuradores da PGFN avaliam os problemas apresentados pelo Estado e apontam caminhos para resolução de pendências. A PGE contribui com a agilização das medidas judiciais cabíveis. A coordenação é do Tesouro Estadual. O resultado da aproximação é a maior celeridade na solução de débitos inscritos em dívida ativa da União.