Parceria resolve litígios e impulsiona pagamentos

A parceria entre o Poder Judiciário do Mato Grosso e o Poder Executivo Municipal de Cuiabá no 2º Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, desenvolvido durante a VII Semana Nacional da Conciliação, rendeu ao município, logo nas primeiras horas da última quarta-feira (7/11, dia do início do evento), R$25 mil provenientes dos primeiros acordos – quantia recebida à vista.

A iniciativa teve o objetivo de contribuir para que o contribuinte que possua dívidas com o município consiga parcelar ou resolver essas pendências de forma conciliatória e em condições que lhe sejam favoráveis. Ao final do primeiro dia foram celebrados 42 acordos, sendo 29 com recebimento à vista e 13 de forma parcelada, totalizando R$ 95.051,99 aos cofres públicos.

A procuradora fiscal do Município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, disse que na quinta-feira (8/11) mais de R$106 mil foram emitidos em guias para recolhimento, ultrapassando os R$ 200 mil somente nos dois primeiros dias.

Facilidades – “A parceria com a Justiça é muito boa. Além da proposta da campanha, o Judiciário entra com o espaço físico e a homologação dos acordos. Este ano nos organizamos com três meses de antecedência, separamos os processos, enviamos documentos e o fato de todas as ações estarem aqui facilita mais ainda o trabalho, já que as audiências são marcadas de meia em meia hora. Por isso até o movimento de pessoas é calmo”, assinalou a procuradora.

A coordenadora da Central de Conciliação e Mediação da Capital, juíza Adair Julieta da Silva, explicou que após a celebração do acordo, a parte paga a guia e retorna com o comprovante. Se o pagamento for à vista, o processo é extinto. Em caso de pagamento em parcelas, o processo fica suspenso e só será retirado das estatísticas do Judiciário após a quitação integral.

“Faço a homologação do acordo e o juiz de origem pede a extinção. Quem tiver dívidas com o município pode ter problemas em concursos públicos e participação em processos licitatórios, por exemplo. Neste caso o cidadão se beneficia da lei de descontos para abatimento das dívidas, com oportunidade de parcelamento, resolvendo o litígio e ainda auxiliando na baixa dos estoques processuais da Justiça”, pontuou a magistrada

Resolução – Há sete anos Rogério Bejame Salvino perdia o sono por causa de uma multa emitida pelo Município de Cuiabá após um acidente. Em 20 minutos ele resolveu o problema, parcelando o valor em 40 prestações. “Estava me incomodando muito. Já tinha tentado resolver essa pendência, mas não tive sucesso. Após esse procedimento, que é fácil e prático, estou tranqüilo”, disse o administrador de empresas.

O conciliador Lídio Cristopher Gonçalves da Silva constatou que a maioria dos casos envolve pequenas quantias, situação em que o contribuinte tem a disponibilidade de quitar a dívida. Segundo ele, muitos interessados ficaram sabendo da campanha pela imprensa. “Atendi um diplomata de Brasília que ficou sabendo da campanha pela mídia e veio resolver pendências relativas a imóveis que estavam sob os cuidados de terceiros. Ele disse que a oportunidade é ótima para quem pretende estar em dia com os pagamentos”, destacou.

Semana – A VII Semana Nacional de Conciliação segue até a próxima quarta-feira (14/11), paralelamente, o 2º Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá e o Mutirão do DPVAT continuarão sendo realizados. As ações funcionaram, também, ao longo deste final de semana.

Para participar do mutirão, o munícipe que tem processos em trâmite, antes de se dirigir ao Fórum de Cuiabá, deve ligar para os telefones: (65) 3648-6026 e/ou 8464-9278 e verificar o andamento do processo.

Do TJMT