Parceria vai agilizar julgamento de crimes dolosos contra a vida

TJSP

A Corregedoria Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça (TJSP) assinaram, nesta quinta-feira (6/12), o Termo de Cooperação Técnica nº 42/12, que prevê medidas nas áreas de justiça, segurança pública e administração penitenciária. Ao firmar o acordo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou que a parceria dará maior rapidez aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. "O Conselho Nacional de Justiça vai acompanhar de perto as investigações e os julgamentos desse tipo de crime”, ressaltou. A realização de mutirão do júri, a intensificação do uso de videoconferência e a aquisição de tornozeleiras são medidas imediatas previstas no termo.

O acordo foi assinado em reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O governador de SP, Geraldo Alckmin, destacou, durante a reunião, que “o mais importante dessa cooperação técnica é o mutirão do júri, que dará rapidez e celeridade para encarcerar criminosos". “Ficará a cargo do CNJ providências como aparelhamento em geral, designação de juízes para o mutirão e, se necessário, aparato de proteção para os juízes”, acrescentou o presidente do TJSP, Ivan Sartori.

Segundo ele, muitas audiências são adiadas em razão de transporte de presos, por isso é necessário evitar esses deslocamentos. O acordo incentiva a prática de audiências por videoconferência, o que contribuirá para resolver essa questão. ”Com a intensificação do uso de videoconferência, o número de policiais nas ruas será ampliado”, completou o presidente do TJSP.

O documento prevê também a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos do regime semiaberto e dos que têm direito às saídas temporárias. Com isso, espera-se garantir um controle mais rigoroso nas saídas dos que ainda não cumpriram a totalidade da pena.

Pela primeira vez, a atuação conjunta dos Poderes e instituições do Estado permitirá o monitoramento dos feitos e a implementação de medidas que acelerem a tramitação de inquéritos policiais e o julgamento de ações penais relativas a crimes dolosos contra a vida.

Sistema carcerário - Questionado sobre o número de vagas no sistema prisional, Alckmin disse que mais cinco unidades serão entregues nos primeiros meses do próximo ano, totalizando quase cinco mil novas vagas.

O termo de cooperação técnica, que tem vigência até 1º de julho de 2013, foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pelo secretário de Reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano, pelo governador Geraldo Alckmin, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini. Participou também o secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira.

Fonte: TJSP