Parecer da AGU dá aval para chamada pública de pesquisas científicas contra Covid-19

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PF/CNPq) e em parceria com a Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS/CNPq, viabilizou a realização de Chamada Pública com o objetivo de convidar a comunidade científica brasileira a apresentar projetos de pesquisa para enfrentamento da Covid-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias graves.

A PF/CNPq emitiu parecer favorável à publicação da Chamada Pública, destacando a importância da ação para “viabilizar esta ação de política pública do Estado Brasileiro visando promover medidas efetivas (pesquisas) que visem mitigar ou erradicar a pandemia que assola o mundo atual”.

Publicada no dia 6 de abril, a Chamada Pública abrange sete temas ou linhas de pesquisa: tratamento; vacinas; diagnóstico; patogênese e história natural da doença; carga da doença; atenção à saúde; e prevenção e controle. O objetivo do projeto é “apoiar o desenvolvimento de pesquisas de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas a COVID-19 e outras síndromes respiratórias agudas graves, contribuindo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos, formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira”.

O documento ressalta a emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, e que “as pesquisas contratadas por essa chamada pública se destinam a fornecer novas evidências e subsídios ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 e são de relevância para tomada de decisões e, também, para a gestão em saúde”.

A verba

Foram disponibilizados R$ 50 milhões para financiar as pesquisas com despesas de capital, custeio e bolsas – verba oriunda de Termo de Execução Descentralizado celebrado entre o CNPq e o Ministério da Saúde e de Termo de Referência emitido pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que repassaram os recursos financeiros para o CNPq incentivar as pesquisas no Brasil.

Os interessados em participar do projeto têm até o dia 27 de abril para enviar seus projetos de pesquisa para o CNPq, nos termos da Chamada Pública MCTIC/CNPq/CT-Saúde/MS/SCTIE/Decit nº 07/20.

A PF/CNPq é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU)