Parecer/Decisão da Corregedoria Geral da Justiça

A ABOJERIS foi notificada de pareceres do Grupo de Estudos da Corregedoria Geral da Justiça quanto a consulta e requerimento que se encontravam sob análise daquele órgão.

A entidade, com amparo de seus advogados, está analisando o teor de tais documentos, a fim de estabelecer os possíveis encaminhamentos jurídicos e ou políticos que possam proteger os interesses da categoria.

Requeremos audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, a ser marcada na próxima semana, a fim de tratar estes assuntos e outros que se encontram pautados, inclusive, o nível superior e plano de carreira.

Após tais discussões, obtidas todas as informações necessárias, definiremos a forma de atuação e consulta aos colegas, com o intuito de estabelecermos, em conjunto, os encaminhamentos/ações a serem adotados.

O primeiro parecer diz respeito à consulta no sentido de dirimir dúvidas sobre o modo de proceder dos Oficiais de Justiça, quando da expedição de mandados de prisão, internação, condução de testemunhas, recolhimento de menores infratores, no tocante a obrigatoriedade ou não de que o transporte seja efetuado em seus veículos particulares, bem como, no tocante a responsabilidade funcional sobre atuação profissional em comarca diversa daquela constante no título de nomeação.

Leia a íntegra do parecer:

A segunda decisão versa sobre o requerimento de majoração do auxílio condução para 100% sobre o salário base dos Oficiais de Justiça. declaração de distinção entre despesas judiciais/ custas judiciais e despesas de condução de Oficial de Justiça; revisão e modificação das orientações da Corregedoria- Geral da Justiça nos ofícios circulares 107 e 108/2010, quanto a expressão ”... ressalvado eventual entendimento jurisdicional em contrário...”.

Leia a íntegra da decisão:

a2a_linkname= "Parecer/Decisão da Corregedoria Geral da Justiça" ;a2a_linkurl= "http://www.abojeris.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=665:parecerdecisao-da-corregedoria-geral-da-justiça&catid=22:noticias";