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16 de Junho de 2024
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    Parecer sobre regulamentação do teto salarial do funcionalismo público será analisado nesta terça

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 6 anos

    A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16 e apensado) reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

    O texto em análise regulamenta o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, hoje de R$ 33,7 mil.

    O projeto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”.

    A reunião será realizada no plenário 8, a partir das 15 horas.

    Íntegra da proposta:
    • PL-3123/2015
    • PL-6726/2016
    Da Redação - MB
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/parecer-sobre-regulamentacao-do-teto-salarial-do-funcionalismo-publico-sera-analisado-nesta-terca/588430687

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