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17 de Junho de 2024
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    Parentes de haitiano que mora no Brasil podem entrar no país sem visto

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    O princípio da unidade familiar diz que o Estado e a sociedade têm de empreender todos os esforços necessários para que os membros da família permaneçam unidos, impedindo que, por motivos alheios à sua vontade, sejam separados uns dos outros. O fundamento levou a 2ª Vara Federal de Canoas a conceder liminar garantindo à esposa e ao filho de um haitiano residente neste município da Região Metropolitana de Porto Alegre ingressar no país sem necessidade de visto. A família não se vê há mais de um ano, depois do pai migrar para o Brasil ...

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