Parlamentar reclama da demora de projeto sobre isenção da Fatma para perfuração de poços artesianos

A demora da apreciação em Plenário do Projeto de Lei (PL) nº 150/09, de autoria do Governo do Estado, que isenta o pagamento das taxas de serviços da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para a perfuração de poços artesianos nos municípios que estão em estado de emergência foi questionada pelo deputado Romildo Titon (PMDB) na sessão ordinária desta terça-feira (9).

Conforme a manifestação de Titon, o PL tramita na Casa em regime de urgência desde o dia 15 de maio, e só possui validade durante a vigência do decreto governamental que declarou estado de emergência em mais de 100 municípios devido à estiagem. "As regiões Oeste e Meio Oeste passam por uma das maiores estiagens dos últimos anos. Estamos servindo de chacota porque a Assembleia não fez a sua parte, que é a de aprovar o projeto para que os municípios não tenham tantas dificuldades", desabafou o parlamentar, representante do município de Campos Novos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), em solidariedade aos municípios que passam por este percalço, pediu informações à assessoria técnica sobre o projeto de lei e acrescentou que assim que o PL estiver disponível virá a Plenário para votação.

A proposta encontra-se com o deputado Manoel Mota (PMDB), relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação. Ele explicou que o projeto ainda não foi deliberado porque o recebeu no dia 26 de maio e que depois desta data a comissão não se reuniu devido à realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado no interior do estado. "Vamos discutir o projeto na reunião de amanhã e ela estará pronta para ser aprovada", acrescentou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)