Parlamentares apontam problemas das concessionárias de telefonia fixa e móvel

A CPI da Telefonia ouviu, nessa segunda-feira (10), parlamentares com trabalhos relacionados ao objeto da investigação. O deputado estadual Raul Pont (PT) foi o primeiro a depor e relatou o trabalho da Comissão de Serviços Públicos, da qual foi presidente, em 2003, que apresentou em um relatório, os diversos problemas relacionados às concessionárias de telefonia fixa e móvel. Na sequência, prestaram esclarecimentos, também, os deputados federais Jerônimo Goergen (PP/RS), relator de um grupo de trabalho na Câmara Federal para tratar do setor, e Alceu Moreira (PMDB/RS), um dos requerentes da instalação da CPI da Telefonia na Câmara Federal.

Segundo Pont, há dez anos, a Comissão de Serviços Públicos entregou relatório ao Ministério Público Estadual no qual apontava problemas com os serviços concedidos de telefonia. Desde então, segundo o deputado, pouco mudou. No levantamento, clientes relataram a precariedade dos serviços; o não atendimento à área rural; extinção do atendimento de balcão, repassado aos call centers; tarifas elevadas e manipulação dos indicadores de qualidade exigidos pela Anatel. “O usuário continua sendo o maior prejudicado”, afirmou Pont. Para ele, o monopólio estatal apenas passou para as mãos da iniciativa privada. “Hoje, praticamente duas empresas monopolizam o setor e isso tende a aumentar.”

Regulação

Raul Pont criticou, também, o processo de privatização e a criação das agências reguladoras e o serviço prestado pela Anatel, agência que regula as empresas de telecomunicações. “As concessionárias não assumem o serviço de manutenção, que é terceirizado, e o poder público acaba perdendo o controle sobre a qualidade deste serviço. Antes da privatização, as empresas públicas tinham preocupação com a formação dos funcionários e com a pesquisa tecnológica”, disse. “Do jeito que estão montadas no Brasil, as agências não funcionam e estão expostas ao ‘lobismo’. Minha visão é contrária às agências. O Estado teria que voltar a ter o controle.”, enfatizou.

Legislação

Questionado pelo presidente da CPI, deputado Ernani Polo (PP), a respeito da legislação de Porto Alegre que trata da instalação de antenas de telefonia, Pont afirmou que a lei data da época em que era prefeito da cidade. Segundo ele, na época, a Câmara dos Vereadores fez uma longa discussão sobre o tema. “Foi um projeto muito democrático na sua construção e levou em conta a demanda da época”, afirmou, opinando que, por conta dos avanços no setor, é preciso rediscutir a legislação.

Para o relator da CPI, deputado Daniel Bordignon (PT), existe a disposição do governo federal em rever o trabalho da Anatel. “Muitos saem da Anatel para trabalhar na direção das empresas que estavam fiscalizando. Mas existe a vontade da presidenta, pelos seus pronunciamentos, de rever esta questão. É um governo de responsabilidade perante a nação”, afirmou, destacando que pouco se avançou em dez anos na resolução dos problemas.

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) enfatizou que a CPI deve buscar respostas junto ao Ministério das Telecomunicações. “(A falta de regulação) É um problema que ultrapassa governos. É um problema do Brasil”, ressaltou.

Grupo de Trabalho

De acordo com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), não há ambiente para a instalação de uma CPI da Telefonia na Câmara dos Deputados. Ele destacou, porém, que as Comissões de Fiscalização e Controle e a de Integração Nacional estão criando um grupo de trabalho para tratar do tema, e convidou a CPI gaúcha a integrar este grupo, que se reúne na próxima semana com deputados de todo o país.

O deputado Alceu Moreira (PMDB), favorável a instalação da CPI no âmbito federal, ressaltou as mudanças no setor desde o processo de privatizações. “Quando foram feitos os contratos de concessão, não se podia imaginar que os volumes de serviço chegariam ao nível que chegaram”, enfatizou. Ele também fez denúncias a respeito do serviço de telefonia móvel, que, segundo ele, cobra tarifas além do serviço prestado. “É preciso devolver o dinheiro que roubaram da população brasileira”, enfatizou.

Mais denúncias

O deputado Heitor Schuch (PSB) entregou à Comissão, uma moção de apoio de dezenas de municípios do interior, onde os problemas apontados desde 2003 continuam. Já o vereador Enio de Paris, de Bento Gonçalves, entregou relatório da Câmara de Vereadores sobre as reclamações dos usuários de telefones celular e banda larga no município.

Também se manifestou, durante a reunião, o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Felipe Kirchner. Os deputados Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP) e Valdeci Oliveira (PT) também participaram da tomada de depoimentos.

Reunião

Durante a reunião da Comissão, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Alexandre Postal (PMDB), para que a CPI oficie as empresas ligadas ao ramo da telefonia (serviços de telefonia móvel, fixo e internet), para que forneçam a relação completa, por empresa, de todos os gastos efetuados em publicidade em rádios, TVs, Jornais e outras mídias, no Rio Grande do Sul, nos últimos três anos.

Participaram da reunião, além de Postal, os deputados Ernani Polo (PP), Daniel Bordignon (PT), Jurandir Maciel (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Heitor Schuch (PSB), Frederico Antunes (PP) e Raul Pont (PT), este último suplente. Na próxima semana, a CPI segue com o depoimento de um representante do Tribunal de Contas da União.