Parlamentares aprovam 17 proposta na sessão plenária

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde dessa terça-feira (22), um substitutivo ao PL 48 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), instituindo a tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no dia, independente do sentido de passagem. A proposta deverá ser regulamentada para garantir sua execução.

Durante a discussão do projeto, usou a tribuna o deputado Carlos Gomes, autor da matéria original e do substitutivo. Também os oposicionistas Frederico Antunes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Alexandre Postal (PMDB) e Márcio Biolchi (PMDB), que teceram críticas à EGR e ao governo Tarso Genro, no que se refere às más condições das estradas gaúchas, além dos parlamentares da base governista Nelsinho Metalúrgico (PT), Miki Breier (PSB) e Raul Carrion (PCdoB), que encaminharam favoravelmente a proposta.

Violência contra a Mulher

Também por unanimidade, foram aprovados os projetos de lei ( PL 179 2012 e PL 180 2012) da deputada Ana Affonso (PT), instituindo, respectivamente, a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Rio Grande do Sul, denominada “Observa Mulher-RS”, e a Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência. A autora das propostas, deputada Ana Affonso, usou a tribuna para destacar a importância das matérias.

Frisagem em pneus

Foi aprovado, por unanimidade, o PL 325 2012, do deputado Ernani Polo (PP), proibindo a prática de frisagem em pneus, por parte de proprietários e revendas, oficinas, autopeças, borracharias e similares, bem como a comercialização destes produtos no Rio Grande do Sul. Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, também aprovada, prevê que a lei poderá ser regulamentada para sua aplicação, especialmente quanto ao estabelecimento de sanções. A matéria foi encaminhada na tribuna pelo seu autor, que destacou a importância da medida, em especial para a prevenção de acidentes de trânsito.

Doação de imóveis

Por unanimidade, foi aprovado PL 86 2013, do Poder Executivo, autorizando a doação de 99 terrenos urbanos, todos situados no loteamento Morada do Poente II, ao município de Pinheiro Machado, com o objetivo de serem transferidos a famílias de baixa renda, mediante alienação, gratuita ou onerosa, ou por meio de concessão de direito real de uso ou concessão de uso especial para fins de moradia, gratuita ou onerosa, com cláusula de inalienabilidade e pelo prazo de 10 anos.

Outras propostas

Também foram aprovas por unanimidade, as seguintes matérias:

PL 138 2013

, do deputado Raul Carrion (PCdoB), denominando “José Ouriques de Freitas” a rodovia ERS 030, no trecho entre Gravataí e Santo Antônio da Patrulha; PL 161 2013

, do deputado Frederico Antunes (PP), incluindo na Calendário Oficial de Eventos do RS a “Abertura Oficial da Colheita do Trigo”, realizada anualmente, em outubro, no município de Cruz Alta; PL 49 2013

, do deputado Frederico Antunes (PP), incluindo no Calendário Oficial do Estado o “Carnaval de Rua Fora de Época” de Uruguaiana; PL 84 2009

, do deputado José Sperotto (PTB), declarando o município de Herval como a “Capital Gaúcha do Cordeiro Premium”; PL 38 2013

, do deputado Giovani Feltes (PMDB), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do RS a Festa Nacional da Lavanda, realizada a cada dois anos, no mês de novembro, em Morro Reuter; PL 44 2013

, da deputada Silvana Covatti (PP), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Rodeio Internacional do Mercosul, realizado anualmente no município de São Gabriel; PL 81 2013

, do Judiciário, criando Varas, Juizados, Turmas Recursais, cargos e funções nos Serviços Auxiliares de Justiça de 1º Grau, em várias comarcas do Estado; PL 111 2013

, do deputado Ernani Polo (PP), instituindo o Dia Estadual do Zootecnista”, a ser comemorado, anualmente, na data de 13 de maio; PL 172 2013

, do deputado João Fischer (PP), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Oktoberfest de Igrejinha”, realizada anualmente em outubro; PL 174 2013

, do deputado João Fischer (PP), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do RS o “Festimalha” de Nova Petrópolis, que se realiza anualmente entre os meses de maio e junho. Encaminharam favoravelmente a matéria os deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Catarina Paladini (PSB); RCE 9 2013

, da deputada Juliana Brizola (PDT) e mais 39 parlamentares, para a criação de uma Comissão Especial para tratar da Emenda Constitucional 62, que trata da implantação da Escola de Tempo Integral no RS, e RCR 5 2013

, da deputada Juliana Brizola e outros 31 parlamentares, para a instalação de uma Comissão de Representação Externa, com o objetivo de acompanhar a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, em Brasília. Em sua justificativa para a proposta, Juliana Brizola destacou que ela visa a garantir os interesses do município de São Borja e do próprio Estado do Rio Grande do Sul, já que o deslocamento do corpo do ex-presidente para a Capital federal vem causando comoção aos moradores de São Borja, haja vista o receio de que os restos mortais de Jango jamais retornem a sua cidade natal.