Parlamentares aprovam as 67 matérias da pauta

Portuários comemoraram a criação de quadro de pessoal da Superintendência de Portos de Rio Grande Durante a sessão plenária da tarde desta terça-feira (7) os deputados aprovaram todos os 67 projetos que estavam na pauta de votação. Cinquenta deles tratavam de doações de imóveis e transferência de titularidade de trechos de rodovias para municípios.

O projeto de lei que causou maior polêmica foi o 267/2010, de autoria do Poder Executivo, que institui o quadro de pessoal da Superintendência do Porto de Rio Grande. O deputado Raul Pont (PT) propôs uma emenda para suprimir trechos do texto, pois, além de aperfeiçoar a política salarial da instituição, ele também transfere para ela a gestão do Porto de Pelotas, atualmente subordinada à Superintendência de Portos e Hidrovias, que fica em Porto Alegre.

Os deputados Adilson Troca (PSDB), Leila Fetter (PP), Nélson Härter (PMDB) e Pedro Pereira (PSDB), todos oriundos da Metade Sul, se manifestaram contra a emenda de Pont. Troca lembrou que a mudança é um pedido da comunidade, pois o Porto de Rio Grande é hoje um órgão bem-sucedido e poderá investir no aperfeiçoamento do Porto de Pelotas. Já a situação financeira da Superintendência de Portos e Hidrovias é difícil e ela não dispõe de recursos para aportar em Pelotas.

Leila Fetter defendeu que a emenda de Pont é contra o desenvolvimento da Metade Sul, cuja importância tem sido tão destacada nos últimos anos. Com a transferência para o Porto de Rio Grande, o de Pelotas se tornará um porto auxiliar e fará parte do polo naval.

Pont explicou que o projeto dispõe sobre o quadro de pessoal e política salarial do Porto de Rio Grande e que a transferência do Porto de Pelotas é uma questão de outra espécie, que diz respeito a gestão administrativa. Por isso, deveria ser discutida de forma mais profunda e apresentada em um projeto de lei separado. “A nossa emenda também quer preservar o direito de quem ganhou a eleição de discutir a questão”, frisou. “Se esse assunto era tão importante, por que o governo não fez isso no primeiro ano do mandato, em vez de a 20 dias da posse do novo governo?”, completou.

Para Härter, a paternidade do projeto não vem ao caso e sim qual é o melhor encaminhamento possível em favor da Metade Sul. Segundo ele, a questão vem sendo discutida há bastante tempo por vários segmentos da região e com bastante profundidade.

Pedro Pereira sustentou que o mandato da atual governadora Yeda Crusius (PSDB) vai até a meia-noite de 31 de dezembro e que até lá ela tem direito de encaminhar projetos para a Assembleia. “O PT vai ter depois quatro anos para fazer o que quiser”, afirmou.

Os deputados que defenderam a transferência da gestão do Porto de Pelotas para o Porto de Rio Grande foram bastante aplaudidos pelo grupo de portuários que acompanhou a sessão. Após as discussões, a emenda do deputado Pont foi rejeitada. As outras emendas e o próprio projeto de lei foram aprovados por unanimidade.

Já o PL 251/2010 recebeu um comentário do deputado Cassiá Carpes (PTB), que parabenizou o governo por entender a importância do assunto. O texto cria o Fundo Estadual de Defesa Civil, para que o governo tenha recursos para agir nos casos de desastres naturais. Cassiá lembrou que protocolou um projeto sobre o tema no início de abril, pouco antes da chegada do texto do Executivo ao Parlamento. “As coisas boas devem ser copiadas”, disse.

O PL 81/2010, que institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, foi comemorado por Alberto Oliveira (PMDB) e Berfran Rosado (PPS). Oliveira lembrou que a luta para amenizar os impactos do aquecimento global vem acontecendo no mundo inteiro e que ele trabalhou pelo tema quando participou da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na época, outros estados já tinham políticas sobre mudanças climáticas e o Rio Grande do Sul, que sempre foi pioneiro em questões ambientais, ainda não tinha.

Berfran explicou que o texto do projeto tem dois objetivos. Um deles é orientar o conjunto da sociedade para que fique atenta à essa questão e o outro é preparar o governo para agir de forma sistematizada em relação ao problema. “Essa lei será um avanço importante para a sociedade gaúcha”, avaliou.

Confira a relação das matérias aprovadas hoje ( clique aqui para ler a íntegra dos textos )

Projeto de Lei 33 2010, do Poder Executivo, introduz modificação na Lei Estadual nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências. Projeto de Lei 81 2010, do Poder Executivo, institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas - PGMC, fixando seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e dá outras providencias. Projeto de Lei 246 2010, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, e alterações, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, e dá outras providências. Projeto de Lei 247 2010, do Poder Executivo, dá nova redação à Lei no 11.730/2002 que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educacao Ambiental, cria o Plano Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795/1999, regulamentada pelo Decreto Federal no 4.281/2002, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Projeto de Lei 250 2010, do Poder Executivo, autoriza os procuradores do Estado a desistirem de ações de execução e dá outras providências. Projeto de Lei 251 2010, do Poder Executivo, cria o Fundo Estadual de Defesa Civil, do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDEC/RS e dá outras providências. Projeto de Lei 253 2010, do Poder Executivo, autoriza a prorrogação dos contratos temporários de servidores de escola de que trata a Lei nº 12.694/2007, alterada pelas Leis nº 12.867/2007, 12.979/2008, 13.207/2009 e 13.339/2010, prorroga os contratos vigentes e dá outras providências. Projeto de Lei 254 2010, do Poder Executivo, autoriza a prorrogação dos contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas, para as funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e de Técnicos Agrícolas, de que trata a Lei nº 13.426/2010, alterada pela Lei nº 13.483/2010, que deu nova redação ao artigo 9º, da Lei nº 13.422/2010. Projeto de Lei 255 2010, do Poder Executivo, autoriza a prorrogação dos contratos temporários de professores a que se referem às Leis nº. 10.376/1995, 11.126/1998, 11.339/1999, 13.126/2009, já prorrogados por leis de 2000 a 2010. Projeto de Lei 375 2007, do deputado Luciano Azevedo (PPS), introduz modificação na Lei nº 8.115/1985, e alterações, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Projeto de Lei 237 2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a Lei Estadual nº 7.669/82 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Projeto de Lei 4 2010, do deputado Gilmar Sossella (PDT), denomina “Rodovia Arlindo Kerber” o trecho da VRS 810, compreendido entre o entroncamento da BRS 153/386 com o município de Ibirapuitã. Projeto de Lei 149 2010, do deputado Francisco Appio (PP), dispõe sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros, no Estado do Rio Grande do Sul. Projeto de Lei 205 2010, do deputado Alberto Oliveira (PMDB), declara Patrimônio Cultural do Estado a Casa de Pedra da cidade de Igrejinha. Projeto de Lei 242 2010, do deputado Francisco Appio (PP), denomina “Rodovia ARCHIMEDES ALMEIDA” a RS-461, trecho compreendido entre os Municípios de Lagoa Vermelha e Capão Bonito do Sul. Projeto de Lei 267 2010, do Poder Executivo, institui o quadro de pessoal da Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG -, e dá outras providências. Projeto de Lei 281 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Alegria. Projeto de Lei 282 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Alegria. Projeto de Lei 283 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Antônio Prado. Projeto de Lei 284 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Campos Borges. Projeto de Lei 285 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Candelária. Projeto de Lei 286 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Capão Bonito do Sul. Projeto de Lei 287 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Carlos Barbosa. Projeto de Lei 288 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Erechim. Projeto de Lei 289 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Estação. Projeto de Lei 290 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Estação. Projeto de Lei 291 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Erechim. Projeto de Lei 292 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Farroupilha. Projeto de Lei 293 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Gaurama. Projeto de Lei 294 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Lagoa Vermelha. Projeto de Lei 295 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Mata. Projeto de Lei 296 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Muçum. Projeto de Lei 297 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Muçum. Projeto de Lei 298 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Muçum. Projeto de Lei 299 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Nova Roma do Sul. Projeto de Lei 300 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Ponte Preta. Projeto de Lei 301 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Porto Lucena. Projeto de Lei 302 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Porto Lucena. Projeto de Lei 303 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Porto Lucena. Projeto de Lei 304 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Porto Lucena. Projeto de Lei 305 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Santo Ângelo. Projeto de Lei 306 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Santo Augusto. Projeto de Lei 307 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Santo Cristo. Projeto de Lei 308 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de São Borja. Projeto de Lei 309 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de São Francisco de Paula. Projeto de Lei 310 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de São Valentim. Projeto de Lei 311 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Sete de Setembro. Projeto de Lei 312 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Tapera. Projeto de Lei 313 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Tuparendi. Projeto de Lei 314 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Tuparendi. Projeto de Lei 315 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Vacaria. Projeto de Lei 316 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Vespasiano Corrêa. Projeto de Lei 317 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Arroio do Meio. Projeto de Lei 318 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Erechim. Projeto de Lei 319 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Feliz. Projeto de Lei 320 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Nova Araçá. Projeto de Lei 321 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Projeto de Lei 322 2010, do Poder Executivo, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir a titularidade do segmento da rodovia ERS-239, compreendido entre o Km 87+040 e o Km 88+770 ao Município de Riozinho. Projeto de Lei 323 2010, do Poder Executivo, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir a titularidade do segmento da rodovia ERS-211, compreendido entre o Km 45+015,50 e o Km 45+497,50 ao Município de Paulo Bento. Projeto de Lei 324 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de São José do Ouro. Projeto de Lei 326 2010, do Poder Executivo, autoriza a transferência de fração de imóvel doado à Mitra Diocesana de Vacaria. Projeto de Lei 327 2010, do Poder Executivo, altera o artigo 2º da Lei nº 12.753/2007, que autoriza a doação de imóvel ao município de Vacaria. Projeto de Lei 328 2010, do Poder Executivo, altera o artigo 2º da Lei nº 13.214/2009, que autoriza a doação de imóvel ao município de Erechim. Projeto de Lei 329 2010, do Poder Executivo, altera o art. 3º da Lei nº 10.337/1994, que autoriza a doação de imóvel localizado no município de Porto Alegre ao Instituto de Arquitetos do Brasil. Projeto de Lei 331 2010, do Poder Executivo, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, a transferir à Prefeitura Municipal de Osório, a titularidade do segmento urbano da Rodovia ERS-030. Projeto de Lei 332 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Bento Gonçalves. Projeto de Decreto Legislativo 10 2010, da Comissão de Serviços Públicos, aprova a indicação do nome do Senhor Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.