Parlamentares devem votar oito matérias na sessão realizada na Expointer

Oito matérias devem ser votadas na sessão desta tarde (28), que será realizada na Casa da Assembleia Legislativa na 35ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A pauta foi definida no fim dessa manhã, durante reunião de líderes, coordenada pelo presidente do Parlamento gaúcho, Alexandre Postal (PMDB), também realizada na Casa da AL na Expointer.

As primeiras matérias a serem apreciadas serão dois vetos parciais ( VP 102 2012 e VP 112 2012) e um projeto de lei ( PL 168 2012) do Poder Executivo, que trancam a pauta de votações desde a semana passada.

O VP 102 2012 afirma ser inconstitucional por vício de origem o acréscimo de um artigo, feito por uma emenda parlamentar, que estende uma gratificação específica dos engenheiros e arquitetos das Secretarias Estaduais de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano e de Habitação e Saneamento para os profissionais das mesmas áreas que atuam na Secretaria Estadual da Saúde.

Da mesma forma, no VP 112 2012, o Executivo alega haver inconstitucionalidade por vício de origem em emenda parlamentar que prevê incorporação da Gratificação por Exercício das Atividades de Técnico Agrícola e de Técnico em Vitinicultura e Enologia ao vencimento básico dos servidores do Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado.

As duas emendas foram aprovadas pela Casa em 12 de junho. Conforme o texto dos dois vetos parciais, tanto a extensão quanto a incorporação de gratificações geram despesas aos cofres públicos e interferem no regime dos servidores públicos estaduais, atos que são de competência privativa do governador do Estado.

Já o PL 168 2012, também do Executivo, altera a lei que instituiu o ICMS. A proposição inclui na lista de mercadorias, operações e prestações sujeitas à substituição tributária a saída de querosene de aviação e de óleo combustível, promovida por refinaria de petróleo ou suas bases, destinada à distribuidora de combustíveis. Segundo a justificativa ao PL, a medida é uma demanda da Petrobras que visa evitar o acúmulo de créditos fiscais nas distribuidoras de combustíveis. O texto esclarece ainda que a proposta não traz prejuízo à arrecadação do Estado, havendo simples postergação do pagamento do imposto.

Abaixo, confira as demais matérias aptas para votação:

PL 90 2011

, do deputado Cassiá Carpes (PTB), que dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

PL 204 2011

, do deputado João Fischer (PP), que inclui o Gado Franqueiro como animal símbolo, reconhecendo o como patrimônio cultural e genético do Estado do Rio Grande do Sul;

PL 117 2012

, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que institui o Dia Estadual da Educação Ambiental;

PR 18 2011

, da deputada Marisa Formolo (PT), que dispõe sobre o Prêmio de Reconhecimento pela Atuação para a Sustentabilidade Socioambiental, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;

PR 13 2012

, da Comissão Especial para tratar da Bacia do Rio dos Sinos, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial para tratar da Bacia do Rio dos Sinos.