Parlamentares e entidades defendem a valorização dos fiscais agropecuários

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo debateu, em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (2), a valorização da defesa e inspeção de produtos de origem animal e vegetal do Rio Grande do Sul. Entidades são contra a terceirização da fiscalização agropecuária.

O deputado Gabriel Souza (PMDB), proponente do debate, destacou que objetivo do encontro foi de trazer à Assembleia Legislativa um assunto que está diretamente relacionado ao dia a dia de todo cidadão brasileiro, que é a sanidade e a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal que chegam às mesas da população. "A qualidade dos alimentos passa, muito, pelas mãos dos senhores e senhoras, fiscais agropecuários, tanto estaduais quanto federais", sublinhou o parlamentar, ao agradecer a participação de todos na audiência pública.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos surgidos do encontro estão:

- Agendamento de audiências com o secretário de Agricultura do Estado, Ernani Polo, e com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para tratar das questões que envolvem a defesa e inspeção de produtos de origem animal e vegetal, demandadas pelas entidades presentes no debate.

- Protocolar requerimento de audiência pública para tratar do abigeato no Estado

- Levar adiante, no Parlamento, a discussão sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

O deputado Elton Weber (PSB) sublinhou a importância do tema em debate, destacando como fundamental a valorização dos profissionais que desempenham a tarefa de garantir a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. Ele solicitou atenção especial para a agroindústria familiar.

Altemir Tortelli (PT) defendeu o fortalecimento da estrutura econômica dos agricultores e elogiou a iniciativa do debate sobre a fiscalização dos produtos, justamente com aqueles que são os responsáveis pela aferição da qualidade e sanidade dos produtos, que são os fiscais.

Defesa da sanidade e valorização dos fiscais

O presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), Antônio Augusto Medeiros, ressaltou a importância da discussão, justamente no momento em que surgem questionamentos sobre o tamanho do Estado e a necessidade de qualificar os serviços de inspeção para atender as demandas dos mercados consumidores nacional e mundiais.

"A atividade do setor agropecuário passa pelos produtores, mas também pelos servidores e profissionais que trabalham na defesa e inspeção dos produtos, buscando garantir a sua qualidade e sanidade", alertou, ao defender que a categoria tenha uma carreira específica, garantindo que o Estado cumpra o seu papel de zelar pelos produtos que chegam aos consumidores.

Fernando Groff, representante da Secretaria de Agricultura e Pecuária RS, considera a questão da sanidade como sendo estratégica para o Estado, como forma de garantir a segurança alimentar. Para ele, a sanidade deve ser sempre tratada de forma técnica e por profissionais qualificados.

O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bernardo Todeschini, salientou a importância e a participação dos produtores nas discussões sobre a sanidade animal e vegetal. "A saúde animal e inocuidade dos alimentos devem ser encaradas como bens públicos", argumentou.

Para o representante da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Luiz Pita Pinheiro, é fundamental o debate sobre a defesa e inspeção agropecuária e advertiu que os mercados consumidores mundiais exigem produtos de qualidade, garantidos na sua origem.

A delegada Sindical da Anffa-RS, Consuelo Paixão Côrtes, frisou a importância do debate e criticou a hipótese de terceirização da fiscalização agropecuária por parte do governo federal. Para ela, o fiscal somente poderá exercer corretamente sua função, de fiscalizar, se trabalhar com isenção, e esta fiscalização é "dever do Estado, pois trata de saúde pública".

Maria Angélica Zolim, presidente do Sindicato dos Médicos Veterinário do Rio Grande do Sul (SimvetRS), criticou a falta de diálogo entre o governo e os fiscais federais e defendeu que todas as indústrias de alimentos, desde a pequena agroindústria até as grandes empresas, sejam fiscalizadas como forma de garantir que os produtos cheguem aos consumidores com a garantia dada pelo Estado, por meio da fiscalização agropecuária.

Reunião ordinária

Os parlamentares aprovaram, na reunião, o requerimento de audiência pública do deputado Altemir Tortelli (PT), para debater a aplicação do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, no bioma Pampa, de acordo com o Decreto Estadual nº 52.431 de 23 de junho de 2015.

Presenças

Participaram da reunião ordinária e da audiência pública da Comissão de Agricultura os deputados Sérgio Turra (PP), Vilmar Zanchin (PMDB), Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Regina Becker Fortunati (PDT), Aloísio Classmann (PTB) e Zilá Breitenbach (PSDB), além de representantes do Instituto gaúcho do leite (IGL), Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Federacit, Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (Sintergs), Sindicato dos Técnicos federais de Fiscalização do Rio Grande do Sul (Atefa RS) e Conselho Regional de Medicina Veterinária RS, entre outros.