Parlamentares pedem CPI dos radares em Minas

Os cinco integrantes titulares da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte apresentaram e aprovaram nesta terça-feira (15/3/11), por unanimidade, um requerimento para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais crie uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a instalação e a operação de radares no Estado. No total, foram aprovados 18 requerimentos, nove deles tratando da questão dos radares instalados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e pelos municípios de Uberlândia (Triângulo), Pouso Alegre (Sul de Minas) e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A aprovação do requerimento de uma CPI pela comissão não determina sua instalação. Para que isso aconteça, o requerimento deve ser assinado por ao menos 26 deputados. Segundo o Regimento Interno da ALMG, o presidente da Casa tem autonomia para decidir a instalação da CPI. Essa comissão deve ser criada para apurar fato determinado, em um prazo de até 120 dias, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Além do pedido de CPI, os seguintes requerimentos foram apresentados na reunião desta terça e aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor:

- De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), solicita a realização de audiência pública para averiguar a instalação e operação de radares no município de Pouso Alegre (Sul de Minas);

- De autoria da deputada Liza Prado (PSB), solicita a realização de audiência pública para averiguar a instalação e operação de radares no município de Uberlândia (Triângulo);

- De autoria do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da comissão, solicita audiência pública para discutir eventuais ilegalidades na instalação de radares fixos e móveis na RMBH;

- Também de Délio Malheiros, solicita a realização de visitas da comissão para checar casos em que a localização de radares fixos tenha sido modificada;

- De Délio Malheiros, solicita aos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte os estudos técnicos para instalação de radares nos termos dos contratos emergenciais firmados em 2010;

- De Délio Malheiros, solicita ao DER-MG os estudos técnicos para instalação de radares móveis nas rodovias do Estado;

- Do deputado Duílio de Castro (PMN), solicita à BHTrans os dados de arrecadação com multas aplicadas por radares eletrônicos nos últimos três anos, com detalhamento do valor por aparelho;

- De autoria de Liza Prado, requerimento ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para que informe a localização de todos os radares aferidos no Estado nos últimos cinco anos;

- De autoria de Duarte Bechir (PMN), solicita audiência pública para discutir a situação de consumidores prejudicados pelo atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta;

- De autoria de Antônio Júlio (PMDB), solicita reunião para discutir a confiabilidade do medidor inteligente de energia elétrica, que a Cemig testará no Estado no segundo semestre de 2011;

- De autoria de Antônio Júlio, solicita reunião para discutir a morosidade na emissão de notas fiscais no Estado, que estaria prejudicando o consumidor;

- De autoria de Délio Malheiros, solicita o encaminhamento de voto de congratulações ao coordenador do Procon estadual, procurador Jackson Campomizzi, por sua posse no cargo ;

- De Délio Malheiros, solicita a realização de Debate Público sobre o Código de Defesa do Consumidor, a fim de contribuir para revisão promovida pelo Congresso Nacional;

- De Délio Malheiros, solicita audiência pública para avaliar a baixa qualidade dos serviços prestados pela Cemig, segundo indicadores divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

- De Antônio Júlio, solicita reunião para discutir a situação da telefonia celular nos pequenos municípios mineiros, em especial a exclusividade concedida a algumas operadoras em localidades específicas;

- De todos os integrantes da comissão, solicita que todas as reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor sejam transmitidas ao vivo pela TV Assembleia;

- Da deputada Liza Prado, solicita a realização de reunião para ouvir o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, sobre o balanço de atividades do órgão em 2010.

Além dos 18 requerimentos apresentados durante a reunião, também foi aprovado pela comissão o requerimento 195/11, de autoria de Elismar Prado (PT), solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de providências em relação às quedas constantes de energia no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte.

Procon Assembleia apresenta índice de acordos superior ao da Justiça

Atendendo ao requerimento da deputada Liza Prado, a Comissão de Defesa do Consumidor ouviu o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, sobre as atividades do órgão. Ele informou que foram realizados, entre 1997 e 2010, um total de 1.151.083 atendimentos. A média atual é de 90 mil atendimentos ao ano, sendo que 70% dos casos terminam em acordo. Barbosa destacou que o índice é muito superior ao da Justiça, que é de 30%. "Isso mostra que vale a pena procurar o Procon", afirmou Barbosa.

Ainda segundo o dirigente do órgão, os setores que geraram maior número de reclamações, em 2010, foram o de cartões de crédito (3.171 atendimentos), telefonia celular (2.475) e eletrodomésticos (1.764). Nesse último caso, a principal reclamação é a de atraso na entrega dos produtos. Além dos atendimentos, o Procon Assembleia realizou, em 2010, 123 pesquisas de preços, a maioria delas publicadas pela imprensa. Foram visitadas escolas públicas e particulares, dentro do Programa de Educação para o Consumo.

Em 2011, Barbosa afirmou que o Procon pretende desenvolver o atendimento itinerante aos consumidores insatisfeitos, aumentar as atividades nas escolas, prestar atendimento por meio da internet e instalar novas unidades nas regiões do Barreiro e Venda Nova. Para isso, ele solicitou o apoio da comissão, especialmente no que se refere ao Programa de Educação para o Consumo. Ele disse que a equipe responsável precisa de um carro e uma quantidade maior de material educativo. O deputado Délio Malheiros (PV) afirmou que levaria as solicitações ao presidente da ALMG.

Presenças - Deputado Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; deputada Liza Prado (PSB), vice-presidente; deputados Antônio Júlio (PMDB), Carlos Henrique 9PRB) e Duílio de Castro (PMN). Também participou o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.