Parlamentares questionam proposta de mudança na proporcionalidade do Parlasul

A definição do número de assentos a que terá direito cada país no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) - esperada para a próxima reunião de cúpula do bloco, a ser realizada em julho em San Juán, na Argentina - poderá ficar para o final do ano. Durante reuniões preparatórias da Cúpula de Presidentes, a delegação argentina condicionou a adoção do critério de proporcionalidade para a divisão dos assentos a uma revisão do Regimento Interno do Parlasul, que adotaria maioria qualificada para decisões mais importantes.

A eleição direta dos futuros integrantes do Parlasul depende da prévia definição de quantos parlamentares serão eleitos pelos atuais integrantes do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Segundo acordo político firmado ainda no ano passado, em uma primeira etapa o Brasil teria 37 parlamentares, enquanto a Argentina teria 26 e Uruguai e Paraguai, 18 cada. A partir de 2014, o Brasil passaria a ter 75 parlamentares, a Argentina 43 e os dois sócios menores permaneceriam com 18 cada. A Venezuela, quando plenamente integrada ao bloco, elegeria 31 representantes.

Presidência rotativa

O acordo precisa ser referendado pelo Conselho do Mercado Comum (CNC), que se reunirá em julho, para marcar o final da presidência argentina do Mercosul. Mas a decisão pode ficar para o próximo semestre, quando o Brasil ocupará a presidência rotativa do bloco.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul, espera que a proporcionalidade seja aprovada na próxima reunião do CMC. Ele destaca que no final do ano passado, os países já estavam prontos para um acordo, quando a Chancelaria Argentina pediu para adiar a aprovação da proporcionalidade, sem impor nenhum tipo de condição. A reforma do regimento interno como a Chancelaria Argentina deseja significa aniquilar parte das competências do Parlamento do Mercosul.

Ele reclama que o regimento é texto interno do Parlamento e é construído por parlamentares. Não acredito que nenhum Estado, após uma séria reflexão, queira ditar como um Parlamento deve funcionar, asseverou Dr. Rosinha.

Dificuldades para o acordo

Integrante do Parlasul, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) prevê dificuldades para se alcançar um acordo durante a próxima cúpula, que deverá ser seguida de reunião do Parlamento. Existem difíceis negociações com a Argentina e com o Paraguai, neste caso sobre Itaipu, e sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul, que o parlamento paraguaio ainda não aprovou. Tudo isso pode jogar a definição do critério de proporcionalidade para o final do ano, previu Zambiasi.

Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), integrante do Parlasul e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, defende uma análise da proposta argentina. Precisamos ver qual é a proposta de mudança do regimento. Se é do quorum para decisões, vamos analisar. A consolidação do Parlamento do Mercosul está emperrada pela falta de definição do critério de proporcionalidade, afirmou.

Regimento Interno Segundo o Regimento Interno, existem quatro tipos de maioria atualmente no Parlasul - desde a simples, onde se requer metade mais um dos presentes, até a qualificada, por meio da qual se exige o voto afirmativo da maioria absoluta da representação de cada país. Esta maioria qualificada atualmente é necessária apenas para reforma do próprio regimento, mas pode ser ampliada para outras situações, caso prevaleça a proposta argentina. Nesse caso, as principais decisões do Parlasul só seriam tomadas com a aprovação da maioria dos integrantes de cada bancada nacional, independentemente do número de parlamentares de cada país.