Parlamentares sugerem flexibilização da substituição tributária do ICMS

O deputado Edson Vieira, do PSDB, sugeriu, nesta quarta (dez de novembro), que os comerciantes de materiais de construção e de brinquedos realizem o pagamento da substituição tributária do ICMS em fevereiro de 2011.

Vieira destacou que o decreto estadual 35.787, publicado em 28 de outubro, prevê que os comerciantes de material de construção, brinquedos e colchões, realizem, até 30 de novembro, o pagamento da substituição tributária do ICMS sobre os produtos em estoque.

O regime de substituição é a arrecadação antecipada do ICMS no início da cadeia produtiva, para facilitar o recolhimento do tributo e evitar a sonegação.

Na avaliação do parlamentar, é preciso oferecer tempo para os comerciantes venderem as mercadorias e se adequarem à substituição tributária. O deputado informou que vai tratar o assunto com o secretário da Fazenda, Djalmo Leão.

Terezinha Nunes e Antônio Moraes, do PSDB, além de Augusto César Filho e Geraldo Coelho, do PTB, também defenderam medidas para facilitar aos comerciantes o pagamento do imposto. (R.F.)