Parlamentares voltam a divergir sobre impeachment de Dilma

Parlamentares voltam a divergir sobre impeachment de Dilma
Deputados aprovam projetos relacionados à produção rural
Comissão quer alterar leis para garantir andamento de obras

Jutahy Junior, do PSDB baiano, avaliou que o processo de impedimento da presidente da República deverá chegar ao Plenário nos próximos 15 dias. O deputado afirmou não ter dúvida de que a retirada de Dilma do poder é fundamental para o País sair do atoleiro moral, econômico e político no qual se encontra.
No entendimento de Jutahy Junior, o Brasil não aguenta mais um governo imobilizado, que deixa as famílias em desespero, com desemprego, inflação, recessão e falta de investimentos. Ele também criticou a postura do Executivo que, segundo suas palavras, está fazendo um leilão de ministérios para comprar votos contra o impeachment.
O processo de impeachment de Dilma Rousseff está totalmente de acordo com os preceitos constitucionais, afirmou Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho. Segundo o parlamentar, os representantes do povo, reunidos no Congresso, deverão aprovar, em meados de abril, a retirada da presidente do poder, a partir de uma denúncia bem fundamentada e com todos os direitos a ampla defesa assegurados.
Ao listar diversas denúncias que envolvem pessoas ligadas aos governos Lula e Dilma, Onyx Lorenzoni fez um apelo aos parlamentares do PT que se defendam das acusações, que enfrentem a Justiça, mas que parem de jogar brasileiros contra brasileiros.
Onyx Lorenzoni: Nos últimos dias, presidente, os defensores do petismo têm falado que estão preocupados com a divisão do País, e que o impeachment poderia provocar uma convulsão social. Isso é mais uma das mentiras dos aduladores de Lula, de Dilma e da organização criminosa. Primeiro, porque o País não está dividido coisa nenhuma. Nove, em cada dez brasileiros, não confiam no Governo petista. Segundo, eles não estão nem aí para uma convulsão social, ao contrário, eles a estimulam. Do mesmo jeito que usaram a estrutura do Governo para sustentar o seu projeto de poder, usam as pessoas, já que tudo o que envolve o que eles dizem é uma coisa, e o que eles fazem é outra coisa.
Onyx Lorenzoni pediu ainda aos brasileiros favoráveis ao impeachment que não caiam em provocações, pois eles representam a parcela da população que está combatendo a quadrilha que assaltou o Estado, que está do lado da verdade e da democracia.
POLÍTICA
Valmir Assunção, PT da Bahia, questionou a honestidade de alguns parlamentares que sustentam o impedimento da presidente Dilma Rousseff. O fato de deputados investigados pela Polícia Federal integrarem a comissão de impeachment foi destacado pelo petista.
O congressista disse também que a oposição busca confundir o povo. Valmir Assunção acusou partidos contrários ao governo de tentar associar o processo de impeachment à operação Lava-Jato. Segundo o congressista, a assinatura de decretos sem a autorização do Congresso não justifica a retirada de Dilma.
O governo está oferecendo três milhões de reais em emendas parlamentares para cada deputado que votar contra o impeachment de Dilma Rousseff, e 400 mil reais para os que não comparecerem à sessão de votação do processo. A denúncia foi feita por Izalci, do PSDB do Distrito Federal.
O deputado também avaliou que a defesa de Dilma Rousseff, apresentada pelo ministro da Fazenda na comissão do impeachment, evidenciou que o Executivo sabe apenas maquiar as informações e enganar a população. Para Izalci, está claro que houve diversos crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra o Orçamento.
João Daniel, do PT, parabenizou a Frente Brasil Popular sergipana por concentrar, ontem, mais de 30 mil pessoas nas manifestações a favor da manutenção do mandato da presidente Dilma Rousseff e na luta pela democracia.
De acordo com João Daniel, a população e a classe trabalhadora brasileira concordam que estão querendo dar um golpe no país, já que, segundo ele, a presidente Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade fiscal.
Padre João, do PT de Minas Gerais, também agradeceu os cerca de 200 mil trabalhadores que vieram a Brasília para expressar a esperança e a confiança de que não haverá golpe no país.
O deputado voltou a afirmar que as denúncias de crime de responsabilidade da presidente Dilma não se confirmam. Padre João informou ainda que o governo do PT sempre foi a favor dos direitos dos pobres ao criar programas sociais para os menos favorecidos.
Na avaliação de Antonio Imbassahy, do PSDB da Bahia, os deputados ouviram surpresos a defesa apresentada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na comissão do impeachment. Ele lembrou que Barbosa, quando secretário-executivo do ministério, manifestava-se contrário às pedaladas fiscais.
Antonio Imbassahy entende que o Executivo nitidamente cometeu crime de responsabilidade fiscal e, em razão disso, os brasileiros pagam com inflação alta, desemprego e falta de rumo de um governo que, no seu entendimento, perdeu a confiança da Nação.
Mentir e enganar a população brasileira parece ser a forma que o PT usa para tentar esconder as verdades, avaliou Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo. Ele informou que pedirá ao Tribunal de Contas da União para analisar minuciosamente os gastos do Executivo no dia 31 de março, quando houve diversas manifestações pró-governo em todo o País.
Para Pastor Marco Feliciano, as pessoas que participaram das manifestações de ontem ou foram compradas ou foram enganadas pelos sindicatos que as organizaram. Segundo ele, é mentira que o movimento foi livre e que os participantes vieram de bom grado.
O Dia da Mentira deveria ser, na opinião de Sóstenes Cavalcanti, do DEM do Rio de Janeiro, o Dia do PT. O deputado afirmou que, ao longo dos últimos 13 anos, o partido foi o que mais apresentou projetos para retirar direitos dos professores e dos aposentados.
Além disso, Sóstenes Cavalcanti acrescentou que o governo do PT ajudou os banqueiros a enriquecerem, enquanto os trabalhadores estão perdendo empregos e o poder de compra.
Na opinião de Nilto Tatto, do PT de São Paulo, muitos congressistas estão começando a entender que há um complô armado contra a presidente Dilma e que esse complô não vai se sustentar.
O deputado fez um pedido aos trabalhadores para que continuem indo às ruas em defesa da democracia. Para Nilto Tatto, é preciso avançar os direitos sociais e garantir mais distribuição de renda para a classe trabalhadora.
Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, considera absurda a comparação feita por deputados petistas entre Lula e Dilma e os ex-presidentes Getúlio Vargas, João Goulart e Juscelino Kubitschek. Para o deputado, o alto índice de desemprego e o aumento da criminalidade mostram que o país tem hoje um desgoverno sem comparação.
Chico D'angelo, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que os deputados a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff são minoria. Para ele, o mesmo já ocorre nas ruas. O parlamentar acredita que os atos pró-Dilma de março mostraram que a sociedade se mobilizou a favor da chefe do Executivo.
De acordo com Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, o impeachment contra a presidente Dilma representa a voz da sociedade civil. Ele defendeu que o processo não pertence à oposição e criticou a gestão petista. O congressista alegou que o mecanismo do impedimento é a melhor saída para o cenário atual.
Com críticas à Fiesp, Paulão, do PT baiano, defendeu a continuidade do mandato da presidente da república. O deputado afirmou que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo age de forma golpista ao apoiar o impeachment. Segundo ele, o processo não tem amparo legal que justifique sua instauração.
Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, criticou a presidente Dilma Rousseff. Segundo a deputada, a mandatária anunciou que não manterá no cargo os ministros do PMDB que apoiam o governo, mesmo depois da saída do partido da base aliada. Para ela, Dilma Rousseff não transmite confiança ao meio político com tal atitude.
Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, afirmou que o impeachment feito a partir de um golpe confunde a população, que não conhece o programa de governo e a posição de um eventual novo governante.
A parlamentar lembrou que mais de 50 milhões de pessoas elegeram o atual governo dentro de um processo eleitoral legítimo, no qual a população conhece o planejamento a ser executado ao longo de 4 anos. Érika Kokay defendeu também o mandato de Dilma e destacou que não há nenhuma denúncia de corrupção contra a presidente.
Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, informou que o Comitê Pró-Impeachment já conseguiu 346 votos a favor do processo na Câmara dos Deputados. Para aprovar a abertura do processo, é preciso no mínimo 342 votos.
O deputado repudiou a atitude do governo federal de tentar comprar deputado em troca de votos. Darcísio Perondi voltou a afirmar que a presidente da República tem culpa ao cometer crimes de responsabilidade fiscal.
Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, acusou o governo de tentar cooptar deputados em troca de cargos em ministérios que antes eram ocupados pelo PMDB, partido que saiu da base aliada. O deputado afirmou que tal atitude do Planalto não terá efeito na defesa do impeachment da presidente Dilma.
O parlamentar também criticou os atos a favor da continuidade do governo Dilma. Segundo Pauderney Avelino, os manifestantes que saíram às ruas no dia 31 de março em defesa do atual governo foram pagos pela CUT e pelo PT. O deputado ainda elogiou o trabalho da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro na operação Lava-Jato.
O trabalho da Polícia Federal na condução da Lava Jato também foi elogiado por Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul. O parlamentar destacou a vigésima sétima fase da operação, Carbono 14, que remete a episódios antigos, como possíveis casos de corrupção em prefeituras do ABC paulista geridas pelo PT.
Sobre as manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, Mauro Pereira contestou o número de pessoas presentes, segundo os organizadores. O congressista condenou o possível pagamento a cidadãos para participar dos atos em defesa da presidente da república.
Paulo Pimenta, do PT de Rio Grande do Sul, afirmou que houve avanço na luta contra o impeachment da presidente. Ele classificou o processo aceito pela Câmara de golpe e destacou a forte presença popular nos atos a favor da manutenção de Dilma na Presidência da República.
Para o parlamentar, a saída da presidente é ilegal. Ele afirmou que o impeachment alimenta interesses da grande mídia e do empresariado, representado pela Fiesp. Paulo Pimenta acusou a entidade que representa as indústrias de São Paulo de distribuir filé mignon a manifestações anti-governo durante atos em São Paulo.
Em crítica ao governo, Francisco Floriano, do DEM do Rio de Janeiro, afirmou que os brasileiros não se identificam mais com governantes que não falam a língua do povo. O congressista acredita que a presidente Dilma é a responsável pela crise econômica e que ela perdeu a capacidade de governar o país.
O deputado rebateu as acusações de que o processo instaurado contra a atual chefe do Executivo seja golpe. Francisco Floriano alegou que as chamadas pedaladas fiscais e os créditos suplementares assinados pelo governo justificam a retirada da presidente. Para o deputado, juristas respeitados já demonstraram que a tese de golpe não procede.
A condução dos trabalhos do Conselho de Ética foi criticada por Carlos Marun, do PMDB sul-matogrossense. Segundo o parlamentar, o presidente da Mesa não respondeu a dúvidas procedimentais apresentadas pelos integrantes do colegiado. Entre elas, ele citou a que questiona a inclusão de denúncias que não faziam parte do objeto inicial de investigação.
Carlos Marun também criticou a nomeação recente do novo presidente da Casa da Moeda. Para o deputado, não faz sentido trocar o fabricante do dinheiro na hora em que todo o País está envergonhado com escândalos de corrupção.
VOTAÇÃO
A sessão do Plenário de quinta-feira foi dedicada à análise de projetos de interesse de produtores rurais e do agronegócio. Das duas propostas aprovadas, uma regulamenta as condições de parceria entre empresas e produtores rurais.
A outra matéria aprovada define em lei federal onde lojas ou depósitos de agrotóxicos deverão ser instalados. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.
Os deputados aprovaram projeto que trata das parcerias entre pequenos produtores, que fornecem frutas e animas à agroindústria, regulamentando os contratos de integração. O projeto fixa condições, obrigações e responsabilidades nesses contratos. O relator da proposta, deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, explica que a proposta exige obrigações, mas também dá garantias aos produtores.
Valdir Colatto: Responsabilidade das empresas, dos produtores de entregar um produto bom e de qualidade sanitária boa e, por outro lado, ter a remuneração que o agricultor precisa ter para ele continuar na atividade. É parceria e parceria é boa quando é dos dois lados.
O deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, disse que a proposta dá segurança ao agricultor familiar, que é o elo mais fraco da cadeia.
Bohn Gass: O projeto que nós votamos, ele dá uma segurança jurídica, uma tranquilidade, para a cadeia produtiva como um todo.
Outra proposta define em lei federal onde serão instaladas lojas ou depósitos de agrotóxicos. O projeto permite a instalação em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais. Com licenciamento ambiental, também fica autorizada instalação no perímetro urbano das cidades. Mas depois de muito debate, ficou definido que é o plano diretor que vai fixar a distância mínima entre a revenda ou depósito de agrotóxicos e as residências. Líder do PHS, o deputado Givaldo Carimbão, de Alagoas, disse que a mudança resguarda os consumidores.
Givaldo Carimbão: Não é justo vizinho a uma residência, vizinho a um hospital, vizinho a uma escola, vizinho a uma creche, você ter uma estrutura de se fazer um depósito de agrotóxicos.
As duas propostas aprovadas seguem para a análise do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira
AGRICULTURA
A produção de grãos estimada para a safra 2016 deve chegar a 211 milhões de toneladas, segundo dados do governo. Luiz Cláudio, do PR de Rondônia, acredita que o setor representa uma alternativa para a saída da crise econômica atual. Ele destacou que os números indicam aumento de 1 por cento em relação a 2015.
Caetano, do PT da Bahia, defendeu a abertura de créditos para pequenos produtores rurais e para microempresários como saída para a crise da economia. Segundo o congressista, a medida faria a economia girar, melhorando a renda do trabalhador. Ele defendeu também uma maior taxação para as grandes empresas.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Carlos Henrique Gaguim, do PTN, comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal por reconhecer o direito adquirido do reajuste de 25 por cento dos servidores públicos de Tocantins.
O deputado informou que o reajuste foi concedido em 2009, na época em que ele era governador do estado, mas que foi retirado pelas gestões seguintes. Carlos Henrique Gaguim afirmou que sempre buscou valorizar e reconhecer os direitos dos servidores do estado.
ECONOMIA
A comissão externa da Câmara que acompanha as obras do governo federal, custeadas com recursos do Orçamento da União, ouviu nesta semana técnicos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União para debater a situação das obras paralisadas e a medidas para evitar maiores prejuízos.
Os deputados que integram a comissão reclamam das obras paralisadas em todo país e defendem mudanças na lei. Acompanhe a reportagem
Relator da comissão, o deputado Evair Melo, do PV do Espírito Santo, destacou que os prejuízos de uma obra inacabada vão além dos financeiros e criticou o modelo adotado hoje no país que envolve licenças de diferentes órgãos e permite o início de obras com projetos em desacordo com a lei. Ele sugeriu ainda mudanças na legislação.
Evair de Melo: O custo da expectativa não tem como mensurar, porque uma vez que se projeta uma obra de uma rodovia, de um porto, de um aeroporto, você constrói ali um ambiente de negócios e de possibilidades, porque a comunidade em si que é impactada fisicamente começa a construir seu horizonte, perspectiva de possibilidade de emprego, de renda, de adequação, de exploração mineral, se aquela obra é paralisada, portanto, há ônus, impacto na vida da comunidade, ou seja, está na hora de criarmos um crime de responsabilidade por obra parada.
Arsênio Dantas, coordenador Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União, aponta a falta de planejamento de longo prazo como um dos problemas a ser enfrentado.
Arsênio Dantas: Essa questão é muito importante. Então, se aquela obra tinha que sair por conta de uma determinação eleitoral, ela está atendendo uma circunstância que não é a do planejamento de estado. Então, infraestrutura, que você tem que falar em 25 a 30 anos, é um planejamento de estado. Uma execução também que seja transformada num PPA em quatro anos e nas leis orçamentárias.
Dados do TCU apontam que os principais motivos para paralisação de obras são: falta de justificativa (31%); problemas no projeto (27%) e pendências administrativas (19%). O presidente da comissão externa da Câmara que acompanha obras federais paralisadas, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, afirmou que o desafio do colegiado é propor um novo arcabouço legal que dê agilidade, celeridade e efetividade às obras públicas. A comissão também ouviu Daniel Matos Caldeira, Coordenador Geral de Auditoria de Cidades, da CGU. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes
TRABALHO
O governo de Pernambuco assinou acordo com empresa do setor alimentício para a expansão de suas atividades no estado. Gonzaga Patriota, do PSB, ressaltou o investimento de 70 milhões de reais, em recursos privados, para a Zona da Mata Sul. Para ele, o negócio ampliará os vinte mil postos de trabalho existentes atualmente.
De acordo com Gonzaga Patriota, a assinatura do termo comprova a estabilidade econômica de Pernambuco em meio à crise nacional. O deputado destacou ainda a possibilidade de o novo empreendimento servir, futuramente, de ponte para mercados africanos e da América Central.