PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS ESTATAIS TERÁ QUE SER DIVIDIDA IGUALMENTE ENTRE OS FUNCIONÁRIOS

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (17), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº. 118/10, no qual determina que a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, a ser distribuídos, seja dividida igualitariamente. O objetivo principal da proposta é que nenhum funcionário receba menor valor quando da divisão dos lucros ou dos resultados obtidos pelas empresas estatais.

Segundo o parecer emitido pela Comissão de Finanças da Assembléia, a medida poderá contribuir para a melhoria do desempenho das empresas públicas estaduais ao estimular a eficiência e a dedicação dos seus empregados com a finalidade de obter melhores resultados financeiros e gerenciais, que ao final beneficiará a população como um todo e ao mesmo tempo representará um justo prêmio a dedicação dos empregados destas empresas, trecho da justificativa.