Partido da Transformação Social apresenta requerimento de registro no TREDF

Hoje, 17/05, chegou ao TREDF um pedido, subscrito pela Presidente da Comissão Provisória do Partido da Transformação Social - PTS, de registro definitivo dos órgãos de direção regional e zonal. Dentre os documentos apresentados, destacam-se as Atas de Fundação do Partido e de Constituição Definitiva dos Órgãos de Direção Regional e Zonais.

O relator atual do processo é o Desembargador Eleitoral Lecir Manoel da Luz.

O PTS é um partido que nasceu em Minas Gerais, mas que já se estende para outros Estados da Federação. Segundo informações constantes do site oficial da recém criada agremiação partidária ( http://www.pts.org.br ), já há um trabalho de registro de diretórios regionais e municipais nos Estados no Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O partido tem, entre os seus princípios básicos, de acordo com o programa partidário, o compromisso fundamental com a justiça, a liberdade e a democracia; o interesse nacional; o combate à discriminação por credo, ideologia, cor ou sexo, defender as minorias e distribuição justa da riqueza produzida.

A nova agremiação partidária defende algumas transformações necessárias. Dentre elas destacam-se o regime presidencialista republicano, o aperfeiçoamento da administração pública em todos os sentidos e níveis, o combate incansável à corrupção e à impunidade.

Atualmente, a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos está disciplinada na Resolução TSE nº 23.282, de 22 de junho de 2010.

Os artigos 13 a 18 dessa resolução disciplinam o célere rito processual do requerimento de registro dos órgãos partidários nos Tribunais Regionais Eleitorais.