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Partido pede liberação de recursos para campanhas publicitárias na Covid-19
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas eleitorais que limitam gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano das eleições.
Para o autor, o reconhecimento formal do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 demanda gastos extraordinários com atos e campanhas publicitárias dos órgãos públicos a fim de orientar a população na prevenção do contágio pelo novo coronavírus. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
Com o intuito de oferecer igualdade de oportunidade entre os candidatos ...
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