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16 de Junho de 2024
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    Partido pede no STF suspensão do prazo de filiação partidária

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A epidemia da Covid-19 pode inviabilizar o cumprimento dos prazos para filiação partidária, domicílio eleitoral e de desincompatibilização. Diante dessas circunstâncias extraordinárias, o partido Progressistas ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para que, em razão do estado de calamidade no pais, sejam suspensos por 30 dias os prazos eleitorais citados.

    O texto — assinado pelos advogados Carlos Eduardo Frazão, Alonso Freire e Rodrigo Mudrovitsch — argumenta que a intenção da ADI não...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/partido-pede-no-stf-suspensao-do-prazo-de-filiacao-partidaria/826607620

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