Partido usa voto de ministros no caso Lula para pedir nova liminar em ADC

Considerando os argumentos apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, entrou com um novo pedido de liminar para que o STF permita que, até julgamento do mérito da ADC, a execução provisória da pena ocorra somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A ADC já teve um primeiro pedido cautelar julgado pelo Supremo em outubro de 2016, em conjunto com a ADC 44. Naquela ocasião, os ministros, por maioria, decidiram que, emb...