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17 de Junho de 2024
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    Partidos confirmam obstrução até decisão do STF sobre o processo de impeachment

    Se houver algum pedido de vista do caso no Supremo, a decisão poderá sair apenas em fevereiro

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 9 anos

    O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, reafirmou nesta quinta-feira (10) que o partido vai permanecer em obstrução nas votações da Câmara dos Deputados até que haja uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre a ação do PCdoB que questiona o rito a ser adotado em processo de impeachment.

    Outros partidos de oposição também confirmaram a obstrução. O PPS apoia a medida, mas se dispõe a votar temas de relevância nacional, como a PEC dos Precatórios. Já a obstrução do PSDB continua até que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deixe o cargo.

    A obstrução do Democratas, segundo Mendonça, não será, no entanto, seletiva:

    "Nós não podemos fazer uma obstrução de caráter seletivo. A obstrução tem que obedecer a uma lógica. O país hoje está paralisado, à espera de um desfecho ou do andamento da questão do impeachment. Se o impeachment vai chegar ao impedimento da presidente Dilma ou não, dependerá dos votos aqui no Parlamento e da apuração que será feita no âmbito da comissão especial."

    O líder do Democratas acredita que a decisão do STF, que pode sair na quarta-feira (16), trará consistência para o processo de impeachment e respaldará decisões, como a da eleição secreta dos membros da comissão especial que vai analisar o pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Este é justamente um dos pontos questionados pelo PCdoB na ação. Na terça-feira, foi eleita uma chapa avulsa, indicada pela oposição e por dissidentes da base governista, para compor o colegiado.

    Se houver algum pedido de vista do caso no Supremo, a decisão poderá sair apenas em fevereiro, o que não prejudica o processo, na visão de Mendonça Filho. O parlamentar acredita que o recesso no Congresso, a partir de 23 de dezembro, servirá para os deputados refletirem sobre a crise e depois agirem com rapidez, garantindo a defesa de Dilma.

    Ao contrário de Mendonça Filho, o vice-líder do PT Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul, voltou a defender a suspensão do recesso parlamentar. Ele criticou a eleição secreta da comissão especial e disse que a crise política atual tem sido alimentada pela oposição e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que enfrenta um pedido de abertura do processo de cassação do mandato:

    "A minha expectativa é que esta votação vá ser anulada e que o Supremo defina os critérios e os ritos do impeachment. Nós hoje, com o deputado Eduardo Cunha, na Presidência da Câmara, e acho que o mais importante é que ele seja afastado o quanto antes. O que me impressiona muito é que parte da oposição, o PSDB, o Democratas, o PPS, estão com uma aliança tácita com Eduardo Cunha."

    Na quarta-feira, o presidente Eduardo Cunha disse que está seguro em relação à correção dos procedimentos adotados na sessão que elegeu os integrantes da comissão especial que vai analisar o pedido.

    Reportagem – Noéli Nobre
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/partidos-confirmam-obstrucao-ate-decisao-do-stf-sobre-o-processo-de-impeachment/265781346

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