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Partidos "nanicos" pedem que STF derrube limites para participação em debates
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Quatro partidos políticos ingressaram no Supremo Tribunal Federal pedindo liminar para suspender dispositivos de uma lei que alterou regras para participação em debates políticos em emissoras de rádio e TV e a distribuição de tempo para propaganda eleitoral. Reclamam da regra o Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), o Partido Republicano Progressista (PRP) e o Partido Trabalhista Cristão (PTC).
Antes da Lei 9.504/97, as emissoras eram obrigadas a chamar para os debates eleitorais os candidatos dos partidos com representaçã...
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