Patos de Minas, Ipatinga, Cel. Fabriciano e Timóteo implantam o processo eletrônico

A partir da terça-feira, 03 de novembro, o peticionamento e o andamento processual serão realizados exclusivamente em meio eletrônico nessas comarcas

Mais quatro comarcas mineiras adotam o processo eletrônico (PJe-CNJ 1ª Instância) e passam a realizar o peticionamento e demais atos processuais exclusivamente em meio eletrônico. A partir de 03 de novembro, as comarcas de Patos de Minas, Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo tornam obrigatório o processamento de todos os atos processuais em meio eletrônico.

Em Patos de Minas, o PJe-CNJ 1ª será implantado nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara de Família e Sucessões, na Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais e na Vara Criminal e de Acidentes do Trabalho.

O processo eletrônico será adotado nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, nas 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões, na Vara da Fazenda Pública e Autarquias e na Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Ipatinga.

Em Coronel Fabriciano, as 1ª e 2ª Varas Cíveis e a Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais terão todo o seu trabalho realizado no meio eletrônico. O processo eletrônico também será implantado nas 1ª e 2ª Varas Cíveis da comarca de Timóteo.

Essas comarcas se juntam a outras 19 que já implantaram o PJe-CNJ 1ª Instância desde 13 de setembro de 2012. O projeto piloto foi implantado no fórum regional do Barreiro, em Belo Horizonte. Atualmente, o processo eletrônico está presente nas comarcas de Betim, Contagem, Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Barbacena, São João del-Rei, Ubá, Juiz de Fora, Manhuaçu, Divinópolis, Montes Claros, Poços de Caldas, Varginha e Pouso Alegre, além de Belo Horizonte.

Movimentações remotas

Para o juiz diretor do foro da comarca de Patos de Minas, Tenório da Silva Santos, o processo eletrônico marca uma nova era no Poder Judiciário e contribuirá para acelerar o andamento processo processual.

O juiz diretor do foro da comarca de Ipatinga, Otávio Pinheiro da Silva, aponta os inúmeros benefícios do PJe, como a eliminação de procedimentos manuais, a adoção de uma nova rotina de trabalho e a possibilidade de movimentação remota nos processos, como ganhos para a sociedade.

A juíza diretora do foro da comarca de Coronel Fabriciano, Genole Santos de Moura, comenta que o processo eletrônico propiciará uma melhor administração do andamento processual e do acervo, já que as movimentações podem ser feitas remotamente.

E o juiz diretor do foro da comarca de Timóteo, Daniel da Silva Ulhoa, acredita que o processo eletrônico é uma alternativa importante que dará mais rapidez à tramitação processual.

A implantação do PJe-CNJ 1ª Instância está inserida entre as iniciativas estratégicas do TJMG.

Atendimento ao Usuário Externo

O TJMG lançou o Portal de Serviços de Informática para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao PJe. Para acessar esse portal, primeiro é necessário o cadastramento, realizado através do endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br. Há, ainda, a Central de Atendimento, pelo número 0800-600-9011.

O canal de suporte é complementar à central de atendimento 0800 e possibilita registrar os chamados de forma detalhada, com indicação de informações relevantes, tais como número do processo, mensagem de erro e a imagem da tela do sistema PJe.

Nas comarcas em que o PJe está implantado ficam à disposição dos interessados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico. Há, ainda, auxílio técnico presencial, prestado para pessoas deficientes ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60 anos.