Patrícia Rêgo: "Precisamos garantir a toda criança e adolescente o direito de desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida"

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.

Em pronunciamento na tribuna durante sessão solene realizada nesta quinta-feira, 17, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a procuradora-geral do Ministério Público do Estado do Acre, Patrícia Rêgo, disse que é preciso garantir à toda criança e adolescente o direito de desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Para ela a sessão solene é uma iniciativa louvável e necessária e deve fazer parte do diaadia de todas as instituições federais e estaduais.

“Essa sessão é uma iniciativa louvável e deve de fato está na ordem do dia desta Casa Legislativa e de todas as instituições federais e estaduais e deve está presente nas nossas casas, nos nossos lares. Nós já avançamos muito nesse combate, mas acredito que podemos fazer muito mais para garantir os direitos humanos das nossas crianças e adolescentes”.

De acordo com a procuradora-geral, a capital acreana conta com o apoio de três procuradorias especializadas para atender crianças e adolescentes. “São três procuradorias que nos apoiam com relação ao combate ao abuso e exploração sexual, é uma ação conjunta de várias instituições e mesmo assim acho que ainda estamos fazendo pouco. Hoje com a realização dessa sessão temos a oportunidade de debater mais esse tema e de juntos criarmos estratégias para combater esse crime que cada vez mais se agrava no Brasil”.

Patrícia Rêgo ressaltou ainda a importância da família na vida de uma criança. Segundo ela, é necessário que pais e responsáveis aprendam a ajudar a resgatar e reconstruir a autoestima das mesmas. Para ela a criança precisa se sentir segura e acolhida dentro do lar. “A gente costuma colocar muita responsabilidade no Estado, mas quero ressaltar a importância da família nestes casos. Esse tema deve ser discutido primeiramente dentro do próprio lar, dentro de casa, a criança precisa se sentir segura e acolhida, nós temos que continuar mobilizados fazendo cada vez mais enquanto cidadãos e trazer para dentro de casa essa discussão”.

Mircléia Magalhães