Paulo Martins discute Projeto do Transporte Intermunicipal

Hoje, às 14 horas, o deputado Paulo Martins (PT) realiza a primeira reunião com empresários para discutir o Projeto que regulamenta o Transporte Intermunicipal que está em tramitação na Assembléia Legislativa. O deputado é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado busca conhecer a atual situação do setor, através de informações dos empresários dos transportes intermunicipais para colher subsídios para o relatório final na CCJ. O Projeto de Lei tem 36 páginas e estabelece a nova modalidade dos transportes convencional, semi-urbano, alternativo, o fretamento e os terminais rodoviários.

O Projeto classifica as linhas em radial, que liga a localidade aos municípios com o pólo-regional; regional que liga sem passar pelo município pólo da sua área de influência e a linha diametral que passa pelo município pólo de sua área de influência.

Também define a exploração dos serviços de transportes em 14 itens: define os direitos dos usuários e os tipos de transporte: ônibus convencional, executivo, interrubano leito, semi-urbano convencional, semi-urbano executivo, microônibus, veículo utilitário e utilitário misto.

Paulo Martins afirmou que o projeto abrange outros itens: bagagem, passageiro alternativo, serviços de passageiros e o frete. Também abrange o tipo do bilhete, as finalidades no caso da infração a exemplo de advertência, multa, retenção do veículo e a revogação unilateral da permissão da circulação do transporte.