Pauta da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa se reúne nesta quinta-feira, 28, e tem na pauta nove projeto parlamentares aptos a votação com parecer favorável e um projeto parlamentar para distribuição.

O projeto a ser distribuído é de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), nº 1205/16, dá denominação ao próprio público que especifica (Hélio Rodrigues Queiroz, o Colégio Estadual São Caetano, no Bairro São Caetano no Município de Luziânia-GO).

Os trabalhos serão dirigidos pelo presidente da Comissão, deputado Talles Barreto (PSDB), no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis, apartir das 14 horas.

Parecer Favorável

Processo nº 1022/16 - Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento pelo fornecedor/prestador para entrega de produtos ou prestação de serviços. Relator – Dep. Jean

Processo nº 618/16 - Deputado Santana Gomes. Obriga os estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, de todos os gêneros, estabelecimentos em Goiânia, a veicular em todas as suas peças de publicidade no valor da taxa de juro mensal aplicada nas vendas, além de dar outras providências. Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 1139/16 - Deputado Francisco Júnior. Institui o dia estadual da amizade Sírio-Brasileira. Relator – Dep. Jean

Processo nº 1033/16 - Deputado Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Ouro Textil Artesanal – ASOTA), com sede no município de Córrego do Ouro-Go.) Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 619/16 - Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde pública e privadas do Estado de Goiás. Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 937/16 - Deputado Marlúcio Pereira - Institui a aula de empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas das escolas da rede estadual de ensino no Estado de Goiás. Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 3221/15 - Deputado Iso Moreira. Declara de utilidade pública a sociedade beneficente São Camilo, e dá outras providências. Relatora – Dep. Adriana Accorsi

Processo nº 0917/16 - Deputada Eliane Pinheiro. Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Associação Espirita Beneficente Dr. Inácio Ferreira), com sede no município de Uruaçu-Go. Relator – Dep. Santana Gomes

Processo nº 967/16 - Deputado Dr. Antônio. Fica incluído, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o Encontro Nacional de Moto Clubes e Motocicletas, no Município de Mossâmedes. Relator – Dep. Santana Gomes