| PROCESSO Nº 00515/15 | DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR (PSD)
Declara de utilidade pública o Instituto Franciscano Ambiental Internacional (IFRAI), no município de Águas Lindas de Goiás.
05.03.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller (PMDB)
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| PROCESSO Nº 00526/15 | DEPUTADO LINCOLN TEJOTA (PSD)
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paula do Centro Espirita Luz e Caridade, no município de Nerópolis-GO.
05.03.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller (PMDB)
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| PROCESSO Nº 0577/15 | DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estágio remunerado na administração pública estadual.
05.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba (PSDB)
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| PROCESSO Nº 0578/15 | DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA (DEM)
Dá denominação á rodovia Carlos Alberto Ferreira Coelho, o trecho de 52 quilômetros da rodoviaGo-326 entre os municípios deJaupacoe Montes Claros de Goiás.
05.03.15 – Relator – Dep. Dr. Antônio (PDT)
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| PROCESSO Nº 0580/15 | DEPUTADO DR. ANTÔNIO (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais no Estado de Goiás.
05.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba (PSDB)
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| PROCESSO Nº 0582/15 | DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT)
Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás.
05.03.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães (PR)
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| PROCESSO Nº 0584/15 | DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL (PSD)
Institui “Semana do Empreendedorismo” no Estado de Goiás e dá outras providências.
05.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba (PSDB)
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| PROCESSO Nº 0583/15 | DEPUTADO TALLES BARRETTO (PTB)
Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior dos veículos nos estacionamentos públicos e privados no Estado de Goiás.
05.03.15 – Relator – Dr. Antônio (PDT)
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| PROCESSO Nº 00507/15 | DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT)
Altera a Lei nº17.2977, de 26 de abril de 2011 que cria o Fundo de Transporte-FT e dá outras providências.
03.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba (PSDB)
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| PROCESSO Nº 00512/15 | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB)
Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona.
03.03.15 – Relator – Dep. Jean (PHS)
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| PROCESSO Nº 00513/15 | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB)
Dispõe sobre a criação de programa de capitação de água da chuva.
03.03.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães (PR) |
| PROCESSO Nº 00516/15 | DEPUTADO ADIB ELIAS (PMDB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidentes sobre o óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmaras de ar usado pelos ônibus dos sistemas de transporte público coletivo urbano e metropolitano do Estado de Goiás.
03.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes (PSL)
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| PROCESSO Nº 00517/15 | DEPUTADO PAULO CESAR MARTINS (PMDB)
Dá denominação ao próprio público que especifica, rodoviaLadiAlves Barnabé, a rodoviaGo-326 no trecho que interliga o trevo da GO-418 passando pelo distrito deBacilândiaaté cidade deJaupaci-Go.
03.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes (PSL)
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| PROCESSO Nº 0603/15 | DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA (PTB)
Proíbe a exposição de partes intimas do corpo ou indução de comportamentos eróticos, utilizando-se da imagem de homens e mulheres, jovens e adolescentes em anúncios publicitários como outdoor, cartazes,panfletos ,placas e dá outras providências.
10.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes (PSL)
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| PROCESSO Nº 0604/15 | DEPUTADO DANIEL MESSAC (PSDB) E JEAN (PHS)
Altera a lei nº8.0333, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o estatuto dos policiais-militares do Estado de Goiás, e a lei nº11.4166, de 05 de fevereiro de 1991, que baixa o estatuto dos bombeiros militares do Estado de Goiás.
10.03.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira (PHS)
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| PROCESSOS Nº 0605/15 | DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT)
Dispõe sobre a desoneração do ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética beleza no Estado de Goiás.
10.03.15 – Relator – Dep. Jean (PHS)
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| PROCESSOS Nº 0607/15 | DEPUTADO ISO MOREIRA (PSDB)
Dispõe sobre o atendimento de diabetes na rede estadual de saúde
10.03.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães (PR)
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| PROCESSOS Nº 0608/15 | DEPUTADO ISO MOREIRA (PSDB)
Determina a adoção de medidas protetivas ao armazenamento de armas de toda espécie e dá outras providências.
10.03.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller (PMDB)
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| DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO Nº 3351/14 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB)
Cria a 2ª delegacia de policia de Iporá no âmbito da policia civil do Estado de Goiás e dá outras providências.
17.03.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira (PSDB)
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| PROCESSO Nº 3372/14 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB)
Acrescenta dispositivo á lei nº13.5911 de 20/01/2000, que institui o programa de desenvolvimento industrial de Goiás –PRODUZIR, regulamentado pelo decreto nº5.2655 de 07/08/2000.
17.03.15 – Relator – Dep. Manoel Oliveira (PSDB)
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| PROCESSO Nº 3374/14 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB)
Proíbe implantação de sistema de vídeo e escuta nas viaturas automotivas das policias civil e militar do Estado de Goiás.
17.03.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães (PR)
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| PROCESSO Nº 0527/15 | DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES (PR)
Declara de utilidade pública a associação amigos da Vida com sede na cidade de RioVerde-Go.
17.03.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira (PSDB)
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| PROCESSO Nº 0708/15 | DEPUTADO JEAN (PHS)
Altera a lei nº11.0499, de 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial à Benedita Matias Naves.
17.03.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)
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| PROCESSOS Nº 0709/15 | DEPUTADO JOSÉ VITTI (PSDB)
Dá denominação “Pedro Orlando Ribeiro"o trecho da rodovia estadual GO-17, compreendido entre as cidades de Aruanã e Britânia.
17.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba (PSDB)
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| PROCESSO Nº 0710/15 | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de direito constitucional na rede estadual de ensino
17.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba (PSDB)
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| PROCESSO Nº 0711/15 | DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL (PSD)
Institui o “Dia do Defensor público no Estado de Goiás”.
17.03.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)
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| PROCESSO Nº 0715/15 | DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB)
Dá denominação à rodoviaGo– 503, Chico Milota no trecho que liga o município de Ouvidor até km 15,8.
17.03.15 – Relator – Santana Gomes (PSL)
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| PROCESSO Nº 0718/15 | DEPUTADA ISAURA LEMOS (PC do B)
“Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Estado para realizara orientação a pais e professores do Estado de Goiás sobre as características do transtorno de déficit de atenção (TDA).
17.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba (PSDB)
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| PROCESSO Nº 0719/15 | DEPUTADO TALLES BARRETO (PTB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Urina” em recém-nascidos pela rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás e dá outras providências.”
17.03.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba (PSDB)
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| PROCESSO Nº 0729/15 | DEPUTADO ISO MOREIRA (PSDB)
Torna obrigatória a leiturade ,no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que especifica.
17.03.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller (PMDB) |
| PROCESSO Nº 0730/15 | DEPUTADO ISO MOREIRA (PSDB)
Proíbe a cobrança de taxa de reserva o sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matricula renovação de matricula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino, na forma que especifica.
17.03.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller (PMDB)
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| PROCESSO Nº 00579/15 | DEPUTADO ADIB ELIAS (PMDB)
Declara de utilidade pública a associação Comercial Industrial e serviços de Catalão e dá outras providências.
17.03.15 - Relator – Dep. Santana Gomes (PSL)
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| PROCESSO Nº 00602/15 | DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA (PHS)
Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás (Amdas), com sede no Município de Goiânia.
17.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes (PSL)
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| PROCESSO Nº 3700/14 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB)
autoriza o Poder Executivo Estadual a conferir redução de ICMS na execução de serviços às margens de rodovias estaduais.
17.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes (PSL)
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| PROCESSO Nº 2918/14 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB)
Dá denominação ao centro de excelência do esporte, Dr. Eurico Godoi.
17.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes (PSL)
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| PROCESSO Nº 2998/14 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB)
determina que os proprietários de posto de combustíveis fiquem obrigados a afixar, nesses estabelecimentos, próximo a todas as bombas de combustíveis, informativo aos consumidores com a diferença entre os preços da gasolina e do etanol (álcool).
17.03.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira (PMDB)
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| PROCESSO Nº 1825/14 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB)
Dá denominação ao ginásio de esportes Rio Vermelho do centro de Excelência do Esporte, “Governador Mauro Borges".
27.05.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio (SD)
11.03.15 – PARECER FAVORÁVEL
17.03.15 – Vista – Dep. José Vitti (PSDB)
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| PROCESSOS Nº 1824/14 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB)
Dá denominação ao Parque Aquático do Centro de Excelência do Esporte, “Pedro Ludovico Teixeira”.
27.05.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio (SD)
11.03.15 – PARECER FAVORÁVEL
17.03.15 – Vista – Dep. José Vitti (PSDB) e Simeyzon Silveira (PSC).
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| PROCESSOS Nº 1681/14 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB)
Altera e acrescenta dispositivo á lei18.0900 de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o programa renda cidadã - um passo a frente.
15.05.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães (PR)
12.03.15 – PARECER FAVORÁVEL
17.03.15 – Vista – Dep. José Vitti (PSDB), Ernesto Roller (PMDB) e Virmondes Cruvinel (PSD)
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| PROCESSO Nº 00509/15 | DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA (PSDB)
Altera a Lei nº9.7855, de7de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.
03.03.15 – Relator – Dep. Jean (PHS)
16.03.15 – PARECER FAVORÁVEL
17.03.15 – Vista – Dep. Ernesto Roller (PMDB)
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| PROCESSO Nº 00511/15 | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB)
Concede pensão especial á pessoa que especifica e dá outras providências.
03.03.15 – Relator – Dep. Jean (PHS)
16.03.15 – PARECER FAVORÁVEL
17.03.15 – Vista – Dep. Santana Gomes (PSL) e Simeyzon Silveira (PSC)
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| PROCESSOS Nº 0726/15 | DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR (PSD)
Dispõe sobre a proibição do uso de papéis termosensíveis (Papel Térmico) que contenhambisfenol– A (BPA) em sua composição e dá outras providências.
17.03.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller (PMDB) |
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