Pauta da sessão desta quarta-feira traz 26 projetos parlamentares aptos à votação

A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 23, traz um projeto da Mesa Diretora e 26 projetos de parlamentares aptos a serem votados. Os deputados vão se reunir no Plenário Getulino Artiaga, às 15 horas.

O projeto da Mesa Diretora que se encontra em 2ª discussão é votação é o processo de nº 3.025/2015 que dispõe sobre a cota para o exercício da atividade parlamentar- Ceap.

Parlamentares - 2º discussão e votação

Processo nº 3565/2012 - Tomba o primeiro batalhão da polícia militar - batalhão anhanguera e a área que especifica, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás. De autoria do deputado Major Araújo (PRP).

Processo nº 684/2014 - Institui a criação do "programa de incentivo as práticas ambientais" nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado de Goiás. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 2123/2014 - Inclui no calendário cívico/cultural/turístico do Estado de Goiás, a cavalgada ecológica de córrego do ouro - goiás. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 2918/2014 - Dá denominação ao centro de excelência do esporte, doutor Eurico Godoi. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 3107/2014 - Denomina Elizabeth Fernandes da Silveira o viaduto construído na rodovia GO - 080 em cruzamento com a avenida perimetral norte, no município de Goiânia, Estado de Goiás. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3722/2014 - Dispõe sobre a alimentação diferenciada a crianças portadoras de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede estadual de ensino.De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 3886/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos parques de diversão, casas de festas infantis, circos e demais estabelecimentos similares afixar placas informativas contendo o número do laudo da vistoria emitido pela autoridade pública competente, a data da última e a da próxima manutenção, bem como os eventuais riscos na utilização de cada brinquedo, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 865/2015 - Cria a semana estadual dos esportes paralímpicos e dá outras providências. De autoria do deputado Carlos Antonio (SD).

Processo nº 866/2015 - Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento precoce do transtorno do espectro autista - tea na rede de educação e saúde do Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 1216/2015 - institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher no Estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra a mulher. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1291/2015 - Declara de utilidade pública a entidade comunidade espírita mensageiros da luz, com sede em Goiânia-GO. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 1431/2015 - Institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra o idoso no Estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra idoso. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1688/2015 - Dá denominação de Pedro Henrique Neiva a ciclovia da rodovia GO- 020, no trecho Goiânia a Bela Vista de Goiás. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Processo nº 1690/2015 - Dá denominação de Dolores Troncoso Chaves o Centro de Referência e Excelência em dependência química - Credeq, no município de Morrinhos-GO. De autoria do deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 1711/2015 - Torna obrigatória a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais de grande circulação, academias, aeroportos, bancos, escolas, faculdades, hospitais, shoppings centers e terminais rodoviários contendo informações sobre o disque direitos humanos - disque 100. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1738/2015 - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa cultural da queima do alho no município de Rio Verde-GO. De autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD).

Processo nº 1846/2015 - Denomina rodovia José Paulo Boni a GO-010 - estrada integrante do plano estadual de rodovias, no trecho entre a BR- 040 (b)/050 (b) - entre a GO - 436 (a). De autoria do deputado Diego Sorgatto (PSD.)

Processo nº 1849/2015 - Institui o dia estadual de conscientização da fibromialgia. De autoria do deputado Humberto Aidar (PT).

Processo nº 1854/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica Valério Luiz de Oliveira o ginásio Goiânia Arena, situado na avenida Fued José Sebba, via acesso Serra Dourada - Jardim Goiás - Goiânia - GO. De autoria do deputado Major Araújo (PRP).

Processo nº 2003/2015 - Fica denominado Osvaldo da Costa Meirelles, o colégio estadual do bairro São Caetano, situado no município de Luziânia. De autoria do deputado Diego Sorgatto (PSD).

Processo nº 2176/2015 - Dá denominação ao trecho da rodovia Graciano Francisco Pinto que liga o município de Rianápolis ao distrito de Cirilândia , município de Santa Isabel - GO. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Parlamentares - 1º discussão e votação

Processo nº 2095/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em pacientes com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário na rede pública de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 2170/2015 - Institui o regime assistencial especial de promoção de emprego e renda às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Processo nº 2234/2015 - Institui o dia estadual dos advogados trabalhistas. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 2285/2015 - Dá denominação de Adolfo José de Carvalho ao prédio do presídio municipal de Goianésia. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo 2288/2015 - Dá denominação de Francisco de Sousa ao prédio da delegacia regional da polícia civil de Goianésia. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Vetos da Governadoria – Votação secreta

Processo nº 4599/13 – Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 299, de 05 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual do Escritor Goiano. Autor: Ex-deputado Mauro Rubem (PT). Processo nº 916/13.

Processo nº 4600/13 – Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 05 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO, sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica. Autor: Governadoria. Processo nº 3565/13.

Processo nº 190/14 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Ex-deputado Mauro Rubem (PT). Processo nº 1453/13.

Processo nº 521/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB). Processo nº 3089/13.

Processo nº 522/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários do próprios públicos estaduais. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB). Processo nº 3090/13.

Processo nº 523/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto (PTB). Processo nº 3097/13.

Processo nº 1527/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 67, de 1º de abril DE 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica. Autor: Ex-deputado Ney Nogueira (SD). Processo nº 2424/13.

Processo nº 1584/14 – Veta parcialmente o autografo de lei n. 78 de 02 do mês de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual. Autor: Governadoria. Processo nº 766/14.

Processo nº 1586/14 – Veta parcialmente o autografo de lei n. 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Goiás Previdência (GoiásPrev). Autor: Governadoria. Processo nº 1052/14.

Processo nº 1907/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB). Processo nº 4155/11.

Processo nº 1922/14 – Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (Colégio Estadual Maria Alves da Silva) Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PTB). Processo nº 2829/13.

Processo nº 1928/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência. Autor: Ex-deputado Daniel Vilela (PMDB). Processo nº 1130/11.

Processo nº 2237/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei n. 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Clarismundo Luiz Pereira). Autor: Deputado Daniel Messac (PSDB). Processo nº 4774/13.

Processo nº 2238/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei n. 155, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT). Processo nº 2803/13.

Processo nº 2240/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB). Processo nº 1106/13.

Processo nº 2264/14 – Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB). Processo nº 2836/13.

Processo nº 2294/14 – Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Padre José Pereira de Maria). Autor: Governadoria. Processo nº 4729/13.

Processo nº 2333/14 – Veta integralmente o autografo de lei nº 198, de 03 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Leôncio Barbosa da Silveira) Autor: Deputado Helder Valin (PSDB). Processo nº 1814/14.

Processo nº 2457/14 – Veta parcialmente o autógafo de lei nº 282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria. Processo nº 1980/14.

Processo nº 2523/14 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 215, de 24 de junho de 2014, que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. Autor: Ex-deputado Elias Júnior (PMN). Processo nº 3449/13.

Processo nº 4115/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 361, de 21 de novembro de 2014, que altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB). Processo nº 4036/13.