Pauta da sessão ordinária desta quinta-feira traz 55 projetos

Os deptuados devem apreciar uma pauta de 55 projetos na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, a partir das 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Destes 55 projetos, 31 são vetos oriundas da Governadoria que serão analisados em Plenário. Outros 12 projetos se encontram com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta também prevê a votação de 12 requerimentos de autoria dos parlamentares.

Dentre as propostas que serão apreciadas nesta tarde, está o projeto que solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue. O autor desta proposta é o deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Veto - Votação Secreta

Processo nº 2729/2013 – De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 90, de 25 de junho 2013, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário de Goiás. Autor: Deputado Daniel Messac (PSDB) processo nº 4484/2011.

Processo nº 3394/2013 – De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 170, de 7 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra criança e adolescente, ou que tenham mandados de prisão a cumprir. Autor: Deputado Carlos Antonio (SD) processo nº 2116/2012.

Processo nº 4280/2013 - De autoria da Governadoria. Veta integralmente o autógrafo de lei n. 241, de 16 de outubro de 2013, que autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica. (Associação Comercial e Industrial de Novo Gama). Autor: Governadoria processo nº 3594/2013.

Processo nº 4390/2013 - De autoria da Governadoria. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 251, de 29 de outubro de 2013, que garante escolaridade à crianças e adolescentes que estejam internados ou se convalescendo de tratamento de saúde. Autor: Deputado Hildo do Candango (PTB) processo nº 785/2012.

Processo nº 4391/2013 - De autoria da Governadoria. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 255, de 29 de outubro de 2013, que institui a semana estadual de prevenção do câncer e colo de útero. Autor: Deputado Karlos Cabral (PT) processo nº 4743/2012.

Processo nº 4392/2013 - De autoria da Governadoria. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 284, de 31 de outubro de 2013, que acrescenta os § 1º e § 2º ao art. 99 da lei nº 10.460/88. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT) processo nº 917/2013.

Processo nº 4393/2013 - De autoria da Governadoria. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 283, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública de saúde do Estado de Goiás. Autor: Deputado Evandro Magal (PP) processo nº 655/2012.

Processo nº 4395/2013 - De autoria da Governadoria. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 281, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica (Federação das Indústrias do Estado de Goiás). Autor: Governadoria processo nº 3697/2013.

Processo nº 4397/2013 - De autoria da Governadoria. Veta integralmente, o autógrafo de lei n. 247, de 29 de outubro de 2013, que institui o Programa Primeiro Emprego, que estabelece incentivo à criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de 18 a 25 anos. Autor: Deputado Henrique Arantes (PTB) processo nº 692/2011.

Processo nº 4398/2014 - De autoria da Governadoria. Veta integralmente o autógrafo de lei complementar n 07, de 29 de outubro de 2013, que altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes de bases do sistema educativo do Estado de Goiás. Autor: Deputado Lincoln Tejota (PSD) processo nº 1586/2012.

Processo nº 4597/2013 - De autoria da Governadoria. Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 260, de 29 de outubro de 2013, que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo. Autor: Deputado Karlos Cabral (PT) processo nº 1113/2013.

Processo nº 4599/2013 - De autoria da Governadoria. Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 299, de 5 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual do Escritor Goiano. Autor: Deputado Mauro Rubem (PT) processo nº 916/2013.

Processo nº 4600/2013 - De autoria da Governadoria. Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 5 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria processo nº 3565/2013.

Processo nº 190/2014 - De autoria da Governadoria (Governador em exercício). Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Mauro Rubem (PT) processo nº 1453/2013.

Processo nº 521/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) processo nº 3089/2013.

Processo nº 522/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários do próprios públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) processo nº 3090/2013.

Processo nº 523/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto (PTB) processo nº 3097/2013.

Processo nº 1527/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei nº 67, de 1º de abril de 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor: Deputado Ney Nogueira (PP) processo nº 2424/2013.

Processo nº 1584/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta parcialmente o autografo de lei n. 78 de 02 do mês de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria processo nº 766/2014.

Processo nº 1586/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta parcialmente o autografo de lei n. 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Goiás Previdência - GOIASPREV. Autor: Governadoria processo nº 1052/2014.

Processo nº 1907/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) processo nº 4155/2011.

Processo nº 1922/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (Colégio Estadual Maria Alves da Silva) Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PTB) processo nº 2829/2013.

Processo nº 1928/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei n. 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela (PMDB) processo nº 1130/2011.

Processo nº 2237/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei n. 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Clarismundo Luiz Pereira). Autor: Deputado Daniel Messac (PSDB) processo nº 4774/2013.

Processo nº 2238/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei n. 155, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT) processo nº 2803/2013.

Processo nº 2240/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autógrafo de lei n. 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) processo nº 1106/2013.

Processo nº 2264/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) processo nº 2836/2013.

Processo nº 2294/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (PADRE JOSÉ PEREIRA DE MARIA). Autor: Governadoria processo nº 4729/2013.

Processo nº 2333/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta integralmente o autografo de lei nº 198, de 03 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Leôncio Barbosa da Silveira). Autor: Deputado Helder Valin (PSDB) processo nº 1814/2014.

Processo nº 2457/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria processo nº 1980/2014.

Processo nº 2523/2014 - De autoria da Governadoria do Estado de Goiás. Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 215, de 24 de junho de 2014, que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. Autor: Deputado Elias Júnior (PMN) processo nº 3449/2013.

Parecer Contrário Da Comissão De Constituição, Justiça E Redação

Processo nº 2999/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar a ligação na ocorrência de queda e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 3061/2014 - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem no âmbito do estado de goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 3321/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos, privados e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de comunicar os casos de nascimento de bebês com Síndrome de Down às associações especializadas. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 729/2015 - Torna obrigatória a leitura de, no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que específica. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 1432/2015 - Dispõe sobre a criação do centro de valorização do idoso (CEVI), em atenção especial do estado ao idoso com sessenta anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1498/2015 - Altera a lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispoe sobre a lei orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1838/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências. De autoria do deputado Charles Bento (PRTB).

Processo nº 1841/2015 - Dispõe sobre fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências. De autoria do deputado Charles Bento (PRTB).

Processo nº 1872/2015 - Dispõe sobre o mecanismo de inibição da violência contra mulher no estado de goiás, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 2109/2015 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação no trânsito, na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 2175/2015 - Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais em que figura como parte cidadão portador de deficiência. De autoria do deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 2233/2015 - Dispõe sobre a criação do auxílio atividade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Requerimentos - Ordem Dia nº 19

Requerimento nº 1490 – Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Requerimentos - Ordem Dia nº 20

Requerimento nº 1544 - Solicita a visita de servidores da Secretaria da Saúde à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, que se encontra em situação de abandono, propiciando o surgimento de inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Requerimento nº 1545 - Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Requerimento nº 1546 - Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Requerimentos - Ordem Dia nº 21

Requerimento nº 1584 - Solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre os portadores de Lúpus e doenças raras no Município de Formosa, no dia 18 de agosto do corrente ano. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Requerimento nº 1585 - Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 16 anos da Univida, um programa da Associação Educativa Evangélica Uni-Evangélica, no dia 30 de novembro do corrente ano. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Requerimento nº 1586 - Solicita providências no sentido de apurar com maior celeridade a autoria do crime de ameaça cometido contra a advogada trabalhista e assistente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Goiás. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Requerimento nº 1587 - Solicita a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ). De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Requerimento nº 1588 - Solicita o retorno da gratificação dos diretores e secretários nos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ). De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Requerimento nº 1645 - Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Requerimento nº 1646 - Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Requerimento nº 1729 - Solicita que seja encaminhada nota de repúdio ao jornalista da Globo, Zeca Camargo, por sua análise preconceituosa no Jornal das Dez, da Globo News, no dia 27 último, e em sua reafirmação no site da Folha de São Paulo sobre o cantor Cristiano Araújo. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB).