Pauta desta 5ª-feira

Os deputados goianos devem apreciar 64 projetos na sessão ordinária desta quinta-feira, 9, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Duas dessas propostas são oriundas da Governadoria do Estado e serão analisadas em primeira apreciação.

Já em primeira discussão e votação serão avaliados 14 processos de autoria de parlamentares, e outros 22 em votação definitiva. Há também 26 projetos se encontram com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outros dois com parecer contrário.

Dentre as propostas que serão apreciadas nesta tarde, está o projeto nº 1641/2016, da Governadoria, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica a área de 20.000,00m², localizada às margens da BR-153, no loteamento denominado Jardim Goiás, em Goiânia.

Há também o Processo nº 1646/2016, também da Governadoria, que promove alterações na organização administrativa complementar da Secretaria de Estado de Governo.

GOVERNADORIA - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 1641/2016 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS - AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (ÁREA DE 20.000,00M², LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-153, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM GOIÁS, NESTA CAPITAL).

PROCESSO Nº 1646/2016 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS - PROMOVE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 1716/2015 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

PROCESSO Nº 3138/2015 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT) - CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -FDR- NO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 3774/2015 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB) - INSTITUI A CONSCIENTIZAÇÃO PRELIMINAR DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA E PUNITIVA.

PROCESSO Nº 3918/2015 - DEPUTADO MARQUINHO PALMERSTON (PSDB) - DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS, OU MAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, SEMIDEPENDENTE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA, ADEQUADAS ÀS SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS GOIANOS.

PROCESSO Nº 4255/2015 - DEPUTADO TALLES BARRETO (PSDB) - INSTITUI O "DIA DO PARADESPORTO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 4288/2015 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

PROCESSO Nº 4290/2015 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS" NO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 4306/2015 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL.

PROCESSO Nº 355/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO.

PROCESSO Nº 405/2016 - DEPUTADO TALLES BARRETO (PSDB) - DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO QUE ESPECIFICA (TRECHO DA GO-156 E GO-230 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITABERAÍ AO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA).

PROCESSO Nº 453/2016 - DEPUTADO MARQUINHO PALMERSTON (PSDB) - DISPÕE QUE CRIANÇAS COM (APLV) ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, TERÃO TRATAMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 454/2016 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - ALTERA A LEI Nº 17.422, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

PROCESSO Nº 528/2016 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT) - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MICROCEFALIA.

PROCESSO Nº 625/2016 - DEPUTADO CARLOS ANTONIO (PSDB) - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER-DISQUE 180.

PROCESSO Nº 627/2016 - DEPUTADO ISO MOREIRA (PSDB) - INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 629/2016 - DEPUTADO CARLOS ANTONIO (PSDB) - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O LIGUE 180.

PROCESSO Nº 708/2016 - DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA (PSB) - INSTITUI O PROGRAMA AFROEMPREENDEDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 780/2016 - DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES (PR) - INSTITUI O "DIA DO MOTORISTA CONDUTOR DE AMBULÂNCIAS" NO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 844/2016 - DEPUTADO ZÉ ANTÔNIO (PTB) - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE PAIS PRIVADOS DE LIBERDADE OU SUBMETIDOS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 918/2016 - DEPUTADO HELIO DE SOUSA (PSDB) E DEPUTADO LINCOLN TEJOTA (PSD) - DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE ESPECIFICA, (RODOVIA ECOLÓGICA JOSÉ FERRARI, A RODOVIA GO-239, QUE LIGA O TREVO DA GO-164 AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DOS BANDEIRANTES).

PROCESSO Nº 935/2016 - DEPUTADO SANTANA GOMES (PSL) - "INSTITUI O"DIA ESTADUAL DA ÁGUA", ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROCESSO Nº 1419/2016 - DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL À PESSOA QUE ESPECIFICA (SEBASTIÃO LEMES VIANA).

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 2870/2015 - DEPUTADO HENRIQUE ARANTES (PTB) - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE COLOCAR EM OBRA PÚBLICA ESTADUAL PARALISADA, PLACA CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO.

PROCESSO Nº 2876/2015 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - ALTERA A LEI Nº 7.371, DE 20 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES CIVIS CONSTITUÍDAS NO ESTADO.

PROCESSO Nº 2883/2015 - DEPUTADO CHARLES BENTO (PRTB) - DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO PARA ABERTURA DE NOVAS CFCS (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES)

PROCESSO Nº 3452/2015 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL FILHO (PPS) - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (CLARISMINO LUIZ PEREIRA, A PONTE SOBRE O RIO ARAGUAIA, CONHECIDA COMO A PONTE DO ITACAIÚ, QUE LIGA AS RODOVIAS GO-454 E MT-326, NO MUNICÍPIO DE BRITÂNIA).

PROCESSO Nº 3773/2015 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB) - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MENORES INFRATORES EGRESSOS DE ABRIGOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

PROCESSO Nº 3881/2015 - DEPUTADO CARLOS ANTONIO (PSDB) - INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIAS, O EVENTO "FESTAS E NOIVAS DE ANÁPOLIS".

PROCESSO Nº 4151/2015 - DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA RODOVIA QUE ESPECIFICA NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL. (SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES AO POVOADO DE DEUSLÂNDIA).

PROCESSO Nº 4171/2015 - DEPUTADO ZÉ ANTÔNIO (PTB) - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE NO TRÂNSITO.

PROCESSO Nº 4172/2015 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL (PPS) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 4254/2015 - DEPUTADO CHARLES BENTO (PRTB) - DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (MAYK HENRIQUE GOMES BORGES O INSTITUTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE GOIÁS EM GOIÂNIA-GO).

PROCESSO Nº 936/2016 – DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL (PPS) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, (ASSOCIAÇÃO OVERALL SKATEBOARD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

PROCESSO Nº 944/2016 - DEPUTADO DR. ANTONIO (PR) E DEPUTADO RENATO DE CASTRO (PMDB) - INSTITUI A COMENDA "DOM TOMÁS BALDUÍNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 1288/2016 - DEPUTADO VALCENÔR BRAZ (PTB) - DA DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (DELFINO OCLÉCIO MACHADO, O COLÉGIO ESTADUAL JARDIM INGÁ, NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO).

PROCESSO Nº 1338/2016 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROCESSO Nº 3224/2014 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 3435/2015 – DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - APLICA A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD AOS IMÓVEIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DOADOS PELOS MUNICÍPIOS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROCESSO Nº 4174/2015 - DEPUTADO CHARLES BENTO (PRTB) - DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 618/2016 - DEPUTADO SANTANA GOMES (PSL) - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E VAREJISTAS, DE TODOS OS GÊNEROS, ESTABELECIMENTOS EM GOIÂNIA, A VEICULAR EM TODAS AS SUAS PEÇAS DE PUBLICIDADE NO VALOR DA TAXA DE JURO MENSAL APLICADA NAS VENDAS, ALEM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

PROCESSO Nº 619/2016 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL (PPS) - ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 730/2016 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. PROCESSO Nº APENSADO Nº 930/2016.

PROCESSO Nº 775/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NUTRICIONAL. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 777/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

PROCESSO Nº 880/2016 - DEPUTADO MAJOR ARAÚJO (PRP) - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 916/2016 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB) - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROCESSO Nº 931/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO "GRÁVIDAS ATIVAS" NO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 937/2016 - DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA (PSB) - INSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 941/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

PROCESSO Nº 943/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 966/2016 - DEPUTADO DR. ANTÔNIO (PR) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INFORMES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES, COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

PROCESSO Nº 967/2016 - DEPUTADO DR. ANTÔNIO (PR) - FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTO CLUBES E MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1026/2016 - DEPUTADO JOSÉ VITTI (PSDB) - DÁ NOME À PASSARELA QUE ESPECIFICA ("LUZIA LEAL AIDAR", LOCALIZADA NA GO-070, NO PERÍMETRO URBANO DE GOIANIRA, ENTRE OS SETORES SUL E LOS ÂNGELES). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1027/2016 - DEPUTADO LINCOLN TEJOTA (PSD) - ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1081/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1083/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 1084/2016 - DEPUTADO LINCOLN TEJOTA (PSD) - TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 1139/2016 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1223/2016 - DEPUTADO JEAN (PHS) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (CLÁUDIO ALMEIDA FARIA). À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO Nº 1225/2016 – DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1394/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 771/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - INSTITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROCESSO Nº 2874/2015 - DEPUTADO HUMBERTO AIDAR (PT) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 2879/2015 - DEPUTADO HUMBERTO AIDAR (PT) - OBRIGA AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS E/OU PRODUTOS A DISPONIBILIZAR CRÉDITO OU REEMBOLSO IMEDIATO PARA PAGAMENTOS FEITOS EM DUPLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.